Parlamento aprova tributação de ganhos em jogo online no IRS

Parlamento aprova tributação de ganhos em jogo online no IRS
Ganhos online no IRS

A maioria parlamentar aprovou uma proposta para passar a tributar os ganhos líquidos anuais dos jogos e apostas online no âmbito do IRS. A medida enquadra estes rendimentos na categoria G, aproximando o seu tratamento fiscal ao aplicado ao trabalho, pensões, poupança e investimento.

Destaques

  • O parlamento aprovou proposta do Livre para tributar ganhos de jogos e apostas online como rendimentos de incrementos patrimoniais sujeitos a IRS progressivo.
  • O saldo líquido anual positivo nas apostas online passará a ser declarado como rendimento da categoria G, com apuramento baseado em prémios menos montantes apostados.
  • Operadores licenciados comunicarão os valores à Autoridade Tributária e contribuinte, permitindo integração automática destes rendimentos na declaração do IRS.

Nova regra fiscal para apostas online

Como avançou o Jornal de Negócios, o parlamento aprovou esta quinta-feira uma iniciativa do Livre que determina que os ganhos de jogos e apostas online passem a ser considerados rendimentos de incrementos patrimoniais e sujeitos a englobamento com os restantes rendimentos tributados às taxas progressivas do IRS.

A proposta recebeu os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, contando com o apoio das restantes bancadas. O partido defende que o saldo líquido anual positivo em jogos e apostas online deve ser integrado como rendimento da categoria G e tributado de forma semelhante aos rendimentos do trabalho.

Na fundamentação da iniciativa, o Livre sustenta que quem obtém ganhos líquidos através destas plataformas deve contribuir segundo as mesmas regras de justiça fiscal aplicadas a rendimentos do trabalho, pensões, poupança ou investimento. O partido enquadra também a medida na responsabilidade pública de prevenir e reduzir os danos associados ao jogo.

Impacto no apuramento e na declaração

Segundo a justificação apresentada, o apuramento do rendimento tem por base o resultado anual agregado de todas as contas do jogador, isto é, os prémios recebidos menos os montantes apostados. Esse modelo procura centrar a tributação no saldo líquido e não em apostas isoladas.

Para evitar que os contribuintes tenham de reconstruir centenas de operações, são os operadores licenciados que comunicam os valores ao contribuinte e à Autoridade Tributária. De acordo com o Livre, este mecanismo permite incluir este tipo de rendimento na declaração automática do IRS e segue uma lógica semelhante à já aplicada em Espanha.

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