José Antonio  Gastelum

Parlamento trava alterações orçamentais do Governo sobre dotações até 20,2 mil milhões de euros

Parlamento trava alterações orçamentais do Governo sobre dotações até 20,2 mil milhões de euros
Limite às dotações do Governo

A maioria que viabiliza o Orçamento impõe um novo controlo parlamentar sobre verbas reservadas a ativos financeiros e limita a margem do Governo para mexer nessas dotações em 2027. A decisão abrange mecanismos usados para entradas em empresas e também para financiar despesa corrente, incluindo na Saúde, numa prática mantida ao longo de vários anos.

Destaques

  • O Parlamento bloqueou a possibilidade de o Governo realizar alterações orçamentais até 20,2 mil milhões de euros em 2027, com votos do PS e Chega.
  • O Governo terá de solicitar autorização do Parlamento para utilizar dotações em novas empresas, devido à falta de detalhes sobre despesa excecional para ativos financeiros.
  • A restrição obriga o Executivo a pedir aval parlamentar para financiar despesa corrente, incluindo Saúde, aumentando o escrutínio sobre um instrumento orçamental relevante.

Votação aperta uso de verbas em 2027

Como noticiou o Jornal de Negócios, o PS cumpriu a ameaça de chumbar a possibilidade de o Governo realizar, em 2027, alterações orçamentais sobre dotações até 20,2 mil milhões de euros, contando para isso com o apoio do Chega.

O voto surge depois de os socialistas terem exigido, sem obter resposta, detalhes sobre a despesa excecional reservada para ativos financeiros no próximo ano. Com esta decisão, o Executivo passa a ter de pedir autorização ao Parlamento para entrar em novas empresas.

Impacto no financiamento da despesa corrente

A limitação não afeta apenas operações relacionadas com participações empresariais. O Governo fica também obrigado a recorrer ao Parlamento para usar estas dotações no financiamento de despesa corrente em áreas como a Saúde.

Segundo o texto, este tipo de utilização das chamadas gavetas orçamentais tem sido mantido durante vários anos e atingiu valores recorde ao longo da última legislatura. A mudança reforça o escrutínio político sobre um instrumento com peso relevante na execução orçamental.

Também discutimos o contexto mais amplo em torno da avaliação da DBRS ao Orçamento do Estado para 2027 em Portugal.

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