Europa e EUA preparam impostos para criptoativos: Como diferem suas abordagens

Os governos estão cada vez mais buscando formas de gerar receita a partir das criptomoedas. Na Europa, novos tributos sobre ativos cripto estão sendo discutidos como parte do futuro orçamento da União Europeia, enquanto nos EUA parlamentares propõem modernizar regras fiscais desatualizadas para ativos digitais. Nesse contexto, a regulação de criptoativos está cada vez mais entrelaçada com a tributação.

Europa calcula receitas

Na Europa, os impostos sobre cripto estão sendo debatidos dentro de uma ideia mais ampla: encontrar novas fontes de receita para o orçamento da UE de 2028-2034. Segundo a Euronews, a Comissão Europeia estima que novas taxas sobre serviços digitais, jogos de azar online e ativos cripto podem gerar quase €11 bilhões por ano.

Para o mercado cripto, duas opções estão sendo consideradas. A primeira é um imposto sobre o volume total de transações com criptoativos. De acordo com estimativas preliminares da Comissão Europeia, uma taxa de 0,1% sobre o valor das transações poderia arrecadar entre €3 bilhões e €4 bilhões anualmente. Por exemplo, se um usuário ou empresa realizar uma transação cripto de €10.000, esse tributo seria de €10.

A segunda opção é um imposto sobre ganhos de capital com criptoativos. Nesse caso, o imposto não seria cobrado em cada transação, mas sim sobre o lucro. Por exemplo, se um investidor comprou criptomoeda por €1.000 e vendeu por €1.500, a base tributável seria de €500. A Comissão Europeia estima uma arrecadação potencial mais conservadora para essa abordagem — entre €1 bilhão e €2,4 bilhões por ano.

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No momento, esse não é um imposto definido, mas uma das opções em discussão nas negociações sobre o futuro orçamento da UE. A própria Comissão Europeia reconhece que as estimativas ainda são incertas. Os motivos são a alta volatilidade do mercado cripto e a dificuldade de determinar a qual país pertence um usuário ou transação específica.

EUA reescrevem as regras

Os EUA discutem uma abordagem diferente para a tributação de criptoativos. O PARITY Act americano se assemelha mais a uma tentativa de atualizar regras fiscais que não acompanham o desenvolvimento do mercado.

O projeto já foi apresentado na Câmara dos Representantes dos EUA. Seu nome completo é Digital Asset Protection, Accountability, Regulation, Innovation, Taxation and Yields Act. Os autores da iniciativa acreditam que as regras atuais estão desatualizadas e criam incertezas para investidores, empresas e reguladores.

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O PARITY Act aborda várias questões controversas de uma só vez. Por exemplo, propõe um regime separado para stablecoins atreladas ao dólar, permitindo que esses “dólares digitais” sejam usados de forma semelhante ao dinheiro, sem consequências fiscais complexas para cada pequena transação.

Outro ponto diz respeito a mineradores e stakers. O projeto visa resolver o problema da chamada renda fantasma, em que uma pessoa pode ter obrigação fiscal antes mesmo de vender o ativo e receber o dinheiro. O documento também esclarece regras para empréstimos em cripto, doações de ativos digitais para caridade e traders profissionais.

O projeto também trata separadamente das pequenas transações com cripto. O Departamento do Tesouro dos EUA e o IRS são solicitados a estudar a possibilidade de introduzir uma isenção de minimis — ou seja, uma possível isenção fiscal para pequenas transações. As agências teriam que avaliar o impacto para os contribuintes e examinar separadamente quantas transações de até US$200 atualmente entram nos relatórios do IRS.

O que vale atualmente

As novas iniciativas não surgiram do nada. Nos EUA, as criptomoedas já são tributadas: o IRS trata ativos digitais como propriedade, não como moeda. Portanto, vender, trocar ou usar criptomoeda pode gerar um evento tributável se houver lucro.

Por exemplo, se um investidor comprou bitcoin por US$10.000 e vendeu por US$15.000, a diferença de US$5.000 geralmente é tratada como ganho de capital. Se uma pessoa recebeu criptomoeda por mineração, staking ou como pagamento por trabalho, essa renda pode ser tributada como renda comum. Como resultado, até pequenas transações podem gerar exigências de declaração complexas para os usuários.

Atualmente, não existe um imposto único sobre cripto na Europa. MiCA estabelece regras comuns para empresas de cripto, stablecoins e prestadores de serviços, mas não cria um regime fiscal único para todos os países da UE. Assim, a tributação de ativos cripto permanece no âmbito de cada estado-membro.

Na prática, isso significa que as regras podem variar bastante. Em um país, o lucro da venda de criptomoedas pode ser tributado como ganho de capital; em outro, como renda de investimento ou empresarial. Alíquotas, isenções, prazos de posse e abordagens para renda de staking ou mineração também podem ser diferentes.

Duas lógicas diferentes

As abordagens da Europa e dos EUA diferem não só nos detalhes, mas também em sua lógica geral. Na UE, os impostos sobre cripto são discutidos como possível fonte de receita para o orçamento comum. Nos EUA, o foco é outro: o PARITY Act não cria um novo imposto, mas busca tornar as regras existentes mais claras para usuários, investidores e empresas.

Ao mesmo tempo, em ambos os casos, os impostos não existem separados da regulação mais ampla do setor cripto. Na Europa, novos tributos podem funcionar em cima do já ativo MiCA. Ele não cria um imposto único para toda a UE, mas estabelece uma infraestrutura de mercado mais clara sobre a qual decisões fiscais podem ser implementadas depois.

Nos EUA, outros projetos de lei em discussão junto com o PARITY Act podem ter papel semelhante. Por exemplo, o CLARITY Act pretende dividir de forma mais clara as competências da SEC e da CFTC e determinar quais ativos digitais se assemelham mais a valores mobiliários e quais a commodities. Se essas regras forem adotadas, a aplicação das normas fiscais será mais simples na prática: tanto o governo quanto os participantes do mercado entenderão melhor o que está sendo regulado, quem é responsável e quais transações precisam ser declaradas.

Assim, a diferença entre UE e EUA é a seguinte: a Europa primeiro constrói um mercado comum para serviços cripto e depois discute novas fontes de receita orçamentária, enquanto os EUA tentam fechar várias lacunas ao mesmo tempo — em regulação, classificação de ativos e declaração fiscal. Em ambos os casos, o setor cripto vai saindo gradualmente da zona cinzenta: primeiro pela regulação, depois por mecanismos fiscais mais claros.