RTP alerta para pressão regulatória desigual face a Netflix e YouTube em Portugal

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Emílio Ghigini

07.05.2026

RTP alerta para pressão regulatória desigual face a Netflix e YouTube em Portugal — Pressão desigual na TV

As televisões portuguesas enfrentam uma concorrência crescente das plataformas globais num mercado em que as regras continuam a ser aplicadas de forma diferente. Essa assimetria, segundo a RTP, ameaça a sustentabilidade financeira dos operadores nacionais e a sua capacidade de produzir conteúdos e informação em português.

Destaques

RTP presidente Nicolau Santos, no APDC Digital Business Congress, critica a desigualdade regulatória face a plataformas como Netflix e YouTube que concorrendo pelo mesmo público enfrentam exigências mais leves.
As pressões competitivas obrigam a RTP a implementar saídas voluntárias e a reduzir investimentos em produção local, afectando a diversidade informativa e disponibilidade de conteúdos em português.
A UE introduziu o Digital Services Act, o European Media Freedom Act e o Digital Markets Act, mas a aplicação das regras permanece desigual entre Estados-membros, mantendo o debate regulatório em aberto.

Críticas à assimetria regulatória no mercado audiovisual

Como noticiou o ThePortugalPost, Nicolau Santos, presidente da RTP, afirma no APDC Digital Business Congress, realizado esta semana no Lisbon Technology Forum, que os grupos europeus de media competem num quadro desigual com plataformas internacionais como Netflix e YouTube.

O responsável defende que os operadores portugueses estão sujeitos a exigências mais rígidas, incluindo quotas de conteúdos, normas de acessibilidade e limites à publicidade, enquanto as plataformas digitais enfrentam um enquadramento mais leve apesar de disputarem o mesmo público e a mesma receita publicitária.

Santos descreve este cenário como um "far west", em que as regras não são aplicadas de forma equivalente. Na sua leitura, a mudança torna-se mais visível quando plataformas como o YouTube passam a disputar conteúdos de grande audiência, incluindo grandes torneios de futebol, entrando diretamente no espaço de negócio tradicional das televisões.

Impacto na RTP e no setor dos media em Portugal

A pressão competitiva tem reflexos diretos na operação da RTP. A empresa avança com um programa de saídas voluntárias e enfrenta restrições financeiras que limitam a capacidade de investir em produção local, conteúdos em língua portuguesa e jornalismo.

Para o mercado português, o tema vai além das contas das empresas de media. Uma redução da capacidade de produção doméstica pode afetar a diversidade informativa e a disponibilidade de conteúdos acessíveis para o público, num momento em que as plataformas internacionais continuam a ganhar quota de mercado e investimento publicitário.

No plano europeu, a União Europeia já cria instrumentos como o Digital Services Act, o European Media Freedom Act e o Digital Markets Act para responder ao peso das grandes tecnológicas. Ainda assim, a aplicação dessas regras permanece desigual entre os Estados-membros, mantendo em aberto o debate sobre como conciliar inovação digital, pluralismo mediático e concorrência justa.

Na nossa publicação, analisámos o impasse nas negociações dos direitos de transmissão do Mundial 2026 e o risco de a cobertura em sinal aberto em Portugal ficar comprometida. O texto destacava a pressão sobre as televisões face ao aumento de preços exigido pela FIFA e à fragmentação dos direitos por várias plataformas, num contexto em que a oferta parcial de conteúdos online e a entrada de grandes players digitais estão a mudar as regras do jogo no audiovisual.

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