TAP conclui venda da SPdH à Menzies para cumprir prazo da UE

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Emílio Ghigini

08.05.2026

TAP conclui venda da SPdH à Menzies para cumprir prazo da UE — TAP vende SPdH à Menzies

A TAP fecha a venda da participação remanescente de 49,9% na SPdH à Menzies Aviation a poucas semanas do prazo de 30 de junho de 2026 imposto por Bruxelas no plano de reestruturação da companhia. O acordo, ainda sujeito a aprovação regulatória, reforça a continuidade dos serviços de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses e avança uma condição central do resgate estatal de 3,2 mil milhões de euros.

Destaques

TAP concluiu a venda da SPdH à Menzies Aviation, garantindo o cumprimento da exigência da Comissão Europeia no plano de reestruturação iniciado há cinco anos.
Acordo garante contratos de longo prazo entre TAP e Menzies nos principais aeroportos, salvaguardando empregados da SPdH em caso de perda de licenças futuras pela Menzies.
A operação cumpre uma das contrapartidas do apoio público de 3,2 mil milhões de euros e pode viabilizar a privatização parcial da TAP prevista para agosto ou setembro de 2026.

Venda assegura cumprimento do plano europeu

Conforme noticiado pelo The Portugal Post, a operação completa a saída da TAP de um ativo não essencial exigida pela Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação aprovado há cinco anos. A Menzies Aviation já detinha 50,1% da SPdH desde 2023 e, com esta transação, passa a controlar integralmente a empresa de assistência em escala.

O negócio também consolida a Menzies como principal parceira de serviços da TAP em cinco aeroportos portugueses. A transportadora compromete-se com contratos de longo prazo para proteger as suas operações em Lisboa, Porto, Faro e Funchal/Porto Santo num mercado que continua sujeito a incerteza regulatória.

O acordo inclui ainda uma salvaguarda laboral relevante. Se a Menzies perder futuras licenças de operação, a TAP adota um modelo de autoassistência com recurso exclusivo aos trabalhadores da SPdH, evitando a substituição por um operador rival em concursos disputados.

Disputa regulatória e impacto na privatização

A venda ocorre num contexto de disputa sobre licenças de assistência em escala em Lisboa, Porto e Faro. A Autoridade Nacional da Aviação Civil escolheu provisoriamente o consórcio espanhol Clece/South no concurso público, com a Menzies em segundo lugar, mas a contestação judicial apresentada pela empresa suspende a adjudicação.

Para evitar perturbações no pico do verão, o Governo prolonga as licenças atuais da Menzies até 25 de outubro de 2026. Os contratos assinados com a TAP procuram manter a prestação de serviço independentemente do desfecho judicial, permitindo continuidade operacional para check-in, bagagens e assistência em pista.

Para o Estado, a alienação representa mais um passo na execução das contrapartidas associadas ao apoio público de 3,2 mil milhões de euros e pode ajudar a manter o calendário de privatização parcial previsto para agosto ou setembro de 2026. A TAP ainda tem de sair da Cateringpor até 30 de junho, enquanto Lufthansa e Air France-KLM continuam na corrida por uma participação até 49,9%, num processo que o Governo espera concluir no fim do verão.

Na nossa publicação, acompanhámos a prorrogação das licenças de assistência em escala (handling) em Lisboa, Porto e Faro até 25 de outubro, uma medida destinada a evitar ruturas operacionais no pico do verão enquanto decorre o impasse judicial do concurso. O nosso artigo explicou que a decisão mantém em aberto a transição para o consórcio Clece/South e prolonga a incerteza sobre a continuidade do serviço e o destino de cerca de 3.700 trabalhadores, num dossiê diretamente ligado à saída da TAP do capital da SPdH.

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