TAP conclui plano de reestruturação aprovado por Bruxelas e ganha margem para privatização

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José Antonio Gastelum

11 horas atrás

TAP conclui plano de reestruturação aprovado por Bruxelas e ganha margem para privatização — TAP pronta para privatização

A TAP encerra formalmente o plano de reestruturação iniciado em dezembro de 2021, após um prolongamento de seis meses autorizado por Bruxelas. A conclusão do processo retira restrições associadas à ajuda estatal e surge numa fase em que a transportadora portuguesa avança com a venda de até 49,9% do capital.

Destaques

TAP concluiu o plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, alienou áreas de catering e handling, e devolveu 24,99 milhões de euros ao Estado português.
O encerramento do plano, com uma multa proporcional ao apoio estatal de 2,55 mil milhões de euros, reforça a credibilidade do Estado português junto das instituições europeias.
A TAP avança para privatização de até 49,9% do capital, com ofertas vinculativas até julho, análise em agosto e decisão final prevista para setembro.

Fim do processo e condições cumpridas

Como informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a Comissão Europeia confirmou ao Estado português, através da REPER, que o plano de reestruturação da TAP está concluído com sucesso. A tutela sustenta que o período adicional de seis meses foi decisivo para assegurar o cumprimento integral das condições remanescentes e deixar a companhia mais robusta financeiramente.

A conclusão do processo só foi possível depois de a TAP alienar as áreas de catering e handling, além de devolver 24,99 milhões de euros ao Estado português, após atraso no calendário inicial. O plano deveria ter terminado até 31 de dezembro de 2025, mas o Governo pediu uma extensão do prazo a Bruxelas, que aplicou uma multa proporcional ao apoio estatal de 2,55 mil milhões de euros, para evitar que a não devolução fosse considerada ajuda de Estado.

A transportadora tinha anunciado em 12 de junho que cumprira todas as obrigações em falta. A validação da Comissão Europeia chega agora na data definida para o fecho do processo iniciado em 2021, ano em que a TAP registou prejuízos recorde de 1,6 mil milhões de euros, num contexto ainda marcado pela pandemia.

Impacto na TAP e calendário da venda

Segundo o Governo, o encerramento formal do plano reforça a credibilidade do Estado português junto das instituições europeias e demonstra capacidade de execução num dossiê acompanhado de perto desde 2021. Entre as exigências do plano aprovado por Bruxelas estiveram a reestruturação operacional e financeira, a alienação de ativos não estratégicos, a libertação de 18 slots no aeroporto de Lisboa e limitações à frota.

Citado em comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirma que a finalização do processo permite à TAP encarar o futuro com mais confiança, reforçando o seu papel estratégico para o país e o posicionamento de Portugal como plataforma internacional de aviação. Com este capítulo encerrado, a companhia entra, na leitura do executivo, numa nova etapa de crescimento, valorização e desenvolvimento, com maior previsibilidade para o processo de privatização em curso.

A TAP está atualmente em processo de venda de até 49,9% do capital, com 5% reservado aos trabalhadores. Air France-KLM e Lufthansa estão na corrida, enquanto decorre até ao fim de julho a fase de ofertas vinculativas, seguindo-se a análise das candidaturas pela Parpública em agosto e uma escolha final apontada para setembro.

Na nossa publicação anterior sobre o interesse da Lufthansa na privatização da TAP, destacámos as declarações do CEO Carsten Spohr, que afirmou estar disponível para assumir de imediato a gestão da companhia. Assinalámos ainda que este posicionamento surge em paralelo com o investimento do grupo em Portugal, através do futuro centro de manutenção da Lufthansa Technik, reforçando a relevância estratégica da TAP nas ligações ao Brasil e a mercados africanos.

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