Supremo trava recurso de fundos do BES em disputa sobre obrigações retransmitidas

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Sholanke Dele

18.05.2026

Supremo trava recurso de fundos do BES em disputa sobre obrigações retransmitidas — Supremo impede recurso dos fundos

O litígio sobre a retransmissão de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação aproxima-se de um desfecho mais favorável ao Banco de Portugal. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo atinge um primeiro recurso dos grandes fundos e afasta, nesta fase, o envio do caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Destaques

Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o recurso dos fundos Blackrock, Pimco, Fidelity e Trinity, mantendo a validade da transferência de obrigações seniores do BES para o banco mau.
O acórdão inviabiliza, nesta fase, o envio do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, limitando as opções imediatas dos investidores internacionais.
A decisão reforça a posição do Banco de Portugal e reduz a margem dos grandes fundos na disputa por mais de dois mil milhões de euros em obrigações polémicas.

Decisão do Supremo sobre o processo-piloto

Como noticiou o Jornal de Negócios, os grandes fundos detentores de obrigações seniores do BES, entre os quais Blackrock, Pimco, Fidelity e Trinity, perderam no Supremo Tribunal Administrativo o primeiro de um conjunto de recursos contra a sentença do processo-piloto que, em janeiro, deu razão ao Banco de Portugal.

Em causa está a decisão de retransmitir aquelas obrigações, avaliadas em mais de dois mil milhões de euros, do Novo Banco para o chamado banco mau, em dezembro de 2015. O acórdão a que o jornal teve acesso rejeita de forma dura a argumentação apresentada pelos fundos e impede, nesta fase, que o processo siga para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Impacto no contencioso e na perceção do mercado

Na prática, os investidores ainda dispõem de vias de recurso em Portugal, nomeadamente para o Tribunal Constitucional. Ainda assim, a decisão do STA aproxima o caso de um desfecho favorável ao supervisor português.

O processo ganhou dimensão no mercado financeiro por ter estado na origem de um boicote à compra de dívida pública portuguesa. O novo revés judicial reduz margem para os grandes fundos nesta frente do contencioso e reforça a posição institucional do Banco de Portugal num dos casos mais sensíveis da resolução bancária em Portugal.

O endurecimento das regras do Banco de Portugal para o crédito à habitação foi o foco do nosso artigo anterior, com a redução em preparação da taxa de esforço máxima (DSTI) de 50% para um intervalo de 45% a 40%. Explicámos que a medida pode excluir algumas famílias do financiamento e travar a procura apoiada em empréstimos, reforçando a orientação prudencial do regulador no mercado imobiliário residencial em Portugal.

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