Ministério Público acusa três arguidos em esquema de peças aeronáuticas falsificadas da TAP e Hi Fly
A acusação do Ministério Público fecha uma fase da operação 'Voo Cego' sobre um alegado esquema que, entre 2015 e 2023, desviou componentes de aviação e recolocou peças com documentação falsificada no circuito comercial. Os três arguidos, incluindo um funcionário da TAP e dois empresários, aguardam julgamento em prisão preventiva e o Estado reclama 1,1 milhões de euros e 13 mil dólares em vantagens ilícitas.
Destaques
- Ministério Público acusa três pessoas de integrar rede criminosa para apropriação e venda de peças aeronáuticas da TAP e Hi Fly com documentação de aeronavegabilidade falsificada.
- Peritagens da Força Aérea Portuguesa identificam riscos altos ou médios nas peças desviadas, com perigo significativo para passageiros e aeronaves em operação.
- Inquérito lançado em fevereiro de 2024, em cooperação com o Serious Fraud Office do Reino Unido e a Polícia Judiciária, envolve ocultação de rendimentos nos anos fiscais de 2019 e 2020.
Acusação descreve esquema e riscos operacionais
Segundo o Ministério Público, os arguidos integraram com um cidadão de origem venezuelana, naturalizado no Reino Unido, uma organização criminosa dedicada à apropriação ilícita de peças e componentes aeronáuticos dos stocks da TAP Air Portugal e da Hi Fly, entre outras companhias, para posterior venda com documentação de aeronavegabilidade falsificada.A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal concluiu por indícios de associação criminosa, atentado contra a segurança de transporte por ar, corrupção passiva agravada, corrupção passiva no comércio privado agravada, peculato, burla qualificada, falsificação de documento, furto qualificado, acesso ilegítimo, dano informático e fraude fiscal qualificada. De acordo com a acusação, a subtração das peças esteve a cargo de funcionários das áreas logísticas e de manutenção, sendo depois os componentes remetidos para o cidadão britânico, que os comercializava através de uma sociedade constituída no Reino Unido.
O Ministério Público sustenta ainda que um dos arguidos articulou processos de compra e venda e falsificou parte da documentação que acompanhou os componentes. Exames periciais realizados por especialistas da Força Aérea Portuguesa indicaram que um elevado número das peças apresentava riscos altos ou médios quando utilizado em motores em operação, com potencial perigo para passageiros, tripulantes e aeronaves.
Impacto judicial e cooperação internacional
A acusação refere também que, após a detenção do cidadão britânico, um dos arguidos constituiu em Portugal uma sociedade comercial através da qual continuou a praticar factos da mesma natureza. Dois dos arguidos terão ainda ocultado à administração tributária rendimentos obtidos nos anos fiscais de 2019 e 2020, reforçando a vertente financeira do processo.A investigação começou em fevereiro de 2024 e decorre, desde novembro de 2024, no contexto de uma Equipa de Investigação Conjunta com o Serious Fraud Office do Reino Unido, com coadjuvação da Polícia Judiciária. O Ministério Público requer a condenação dos arguidos ao pagamento ao Estado do valor das vantagens ilícitas apuradas, enquanto o caso mantém pressão sobre os controlos de rastreabilidade e certificação no setor da manutenção aeronáutica.
Na nossa publicação, acompanhámos a privatização prevista da TAP Air Portugal até ao fim de 2026 e o impacto potencial da escolha do comprador na estratégia industrial, no emprego e no papel de Lisboa como hub. O artigo também contextualizava a evolução recente das contas — com redução do prejuízo e aumento de receitas no 1.º trimestre de 2026 — e sublinhava pressões operacionais como as limitações de capacidade aeroportuária e o risco de custos (nomeadamente do jet fuel) afetarem margens e tarifas.
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