Comissão Europeia avança com regras DMA para AWS e Azure, com potencial de baixar custos de cloud em Portugal

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Dan Blystone

21 horas atrás

Comissão Europeia avança com regras DMA para AWS e Azure, com potencial de baixar custos de cloud em Portugal — Cloud pode ficar mais barata

A avaliação preliminar de Bruxelas coloca a infraestrutura de cloud no centro da regulação digital europeia e pode alterar os custos de operação para empresas que dependem da AWS e da Azure. Para startups, PME e equipas tecnológicas em Portugal, a eventual eliminação das taxas de saída de dados poderá reduzir barreiras à mudança de fornecedor e ao uso de estratégias multi-cloud.

Destaques

A Comissão Europeia classificou preliminarmente AWS e Azure como 'gatekeepers' sob o DMA, devido a uma quota conjunta de 65%-70% nas receitas de cloud da UE no 1º trimestre de 2026.
Se confirmado até outubro de 2026, AWS e Azure terão seis meses para eliminar taxas de saída de dados, com remoção total obrigatória até janeiro de 2027.
A remoção das taxas pode reduzir custos e facilitar a portabilidade para empresas portuguesas, mas o período de transição cria riscos de incerteza regulatória e operacional.

Decisão preliminar abre novo teste ao mercado de cloud

Como refere o ThePortugalPost, a Comissão Europeia conclui preliminarmente que a Amazon Web Services e a Microsoft Azure devem ser classificadas como "gatekeepers" ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, numa aplicação qualitativa inédita deste regime ao segmento de cloud.

Se a decisão final prevista para outubro de 2026 confirmar esta posição, as duas empresas terão seis meses para adaptar as suas ofertas a exigências de interoperabilidade e portabilidade de dados. Entre as medidas mais relevantes está a limitação imediata das taxas cobradas pela transferência de dados para fora das plataformas, com eliminação total prevista para janeiro de 2027.

A análise da Comissão afasta-se dos critérios quantitativos mais usados noutras designações do DMA, como volume de negócios, utilizadores ativos mensais e presença em vários Estados-membros. No caso da cloud, Bruxelas baseia-se no impacto de mercado, na função de intermediação e no posicionamento consolidado da AWS e da Azure, que, segundo dados do primeiro trimestre de 2026 da Synergy Research Group citados no texto, concentram em conjunto 65% a 70% das receitas de cloud na União Europeia.

Se o estatuto de gatekeeper avançar, as plataformas ficam sujeitas a obrigações vinculativas como interoperabilidade com serviços rivais, maior portabilidade de dados, restrições ao favorecimento de produtos próprios e escrutínio sobre contratos, preços e práticas de empacotamento. O incumprimento pode levar a multas até 10% da faturação anual global, subindo para 20% em caso de reincidência.

Impacto esperado para empresas e equipas tecnológicas em Portugal

Para o mercado português, a principal consequência poderá surgir na descida dos custos de mudança entre fornecedores e na maior flexibilidade contratual. As taxas de saída de dados têm funcionado como obstáculo a migrações, projetos de backup e estratégias híbridas, pressionando sobretudo startups e empresas de média dimensão com menor capacidade de absorver custos técnicos adicionais.

O texto destaca que a remoção dessas taxas pode facilitar modelos em que dados sensíveis permanecem em instalações próprias ou em fornecedores europeus, enquanto cargas de computação mais intensivas continuam na AWS ou na Azure. Essa lógica é apresentada como compatível com a estratégia Portugal 2030 para a transição digital, centrada na soberania tecnológica e na redução da dependência de infraestruturas fora da União Europeia.

O período entre a decisão final e a implementação poderá, ainda assim, criar incerteza regulatória e operacional. Empresas com renovações contratuais ou grandes migrações planeadas devem preparar cenários para reduções de custos, mas também para eventuais perturbações técnicas durante a transição, sobretudo se Amazon e Microsoft optarem por contestar parte das exigências ou tentar limitar o alcance das novas obrigações.

Amazon e Microsoft já mostram linhas de defesa distintas. A Amazon argumenta que o DMA foi concebido para plataformas de consumo e não para infraestrutura empresarial, enquanto a Microsoft sustenta que a avaliação subestima o crescimento da Google Cloud. Ambas podem apresentar respostas escritas até setembro de 2026, antes da decisão final esperada para o fim de outubro.

O reforço financeiro do Governo português para a candidatura ibérica a uma gigafábrica europeia de inteligência artificial foi abordado na nossa publicação anterior, destacando uma dotação de 200 milhões de euros para adquirir capacidade própria de computação, com possibilidade de cofinanciamento europeu via EuroHPC. Explicámos ainda que a infraestrutura prevista pretende servir não só o Estado, mas também empresas e PMEs, como forma de reforçar a soberania tecnológica e a competitividade nacional no ecossistema digital e de IA.

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