Governo de Portugal pondera limitar margens nos combustíveis em caso de distorções graves

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Emílio Ghigini

1 hora atrás

Governo de Portugal pondera limitar margens nos combustíveis em caso de distorções graves — Limite nas margens dos combustíveis

A pressão sobre os preços dos combustíveis leva o Governo a admitir, pela primeira vez, uma intervenção temporária nas margens comerciais do setor em Portugal. A hipótese surge num pedido formal de esclarecimentos à ERSE sobre a rapidez com que as subidas do petróleo chegam aos postos de abastecimento, face à demora na descida dos preços.

Destaques

O Governo de Portugal pediu à ERSE uma explicação, em 20 dias úteis, sobre a discrepância na velocidade de transmissão dos movimentos das cotações internacionais do petróleo aos preços dos combustíveis ao consumidor.
O Executivo admite impor temporariamente margens máximas nos combustíveis caso a investigação da ERSE detete distorções graves na formação dos preços no mercado nacional.
A iniciativa pode conduzir a uma revisão dos mecanismos de formação de preços e aumentar o escrutínio e pressão regulatória sobre operadores do setor energético português.

Pedido do Governo à ERSE sobre formação de preços

Como escreveu o Jornal de Negócios, citando o Jornal de Notícias, a possibilidade de fixação temporária de margens máximas nos combustíveis consta de uma carta enviada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ao presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Pedro Verdelho. No documento, a ministra estabelece um prazo de 20 dias úteis para o regulador explicar por que motivo as subidas das cotações internacionais do petróleo são refletidas rapidamente nos postos de abastecimento, enquanto as descidas demoram várias semanas.

Na carta a que o JN teve acesso, o Governo admite avançar com uma medida excecional caso a investigação detalhada à formação dos preços identifique "distorções graves" no mercado. Nesse cenário, a ERSE deve ponderar a apresentação de uma proposta de fixação temporária de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que integram o preço de venda ao público.

Impacto regulatório no mercado dos combustíveis

A abertura à imposição de limites temporários às margens representa um sinal de maior escrutínio regulatório sobre a cadeia de comercialização de combustíveis. A iniciativa coloca o foco na forma como os movimentos das cotações internacionais são transmitidos ao consumidor final e pode aumentar a pressão sobre operadores e distribuidores do setor.

Para o mercado português da energia, o processo iniciado pelo Governo pode traduzir-se numa revisão mais aprofundada dos mecanismos de formação de preços, caso a ERSE conclua que existem falhas relevantes na transmissão das descidas das matérias-primas. Uma eventual proposta de controlo excecional de margens teria implicações diretas na atividade comercial do setor e no acompanhamento regulatório dos preços ao consumidor.

Na nossa cobertura anterior sobre minerais críticos e o projeto de lítio do Barroso (Boticas), destacámos como a disponibilidade de energia e a segurança das cadeias de abastecimento estão a ganhar peso nas decisões industriais e económicas. Referimos ainda os avanços do Estudo Definitivo de Viabilidade, o calendário previsto para construção a partir de 2027 e o enquadramento institucional, incluindo o estatuto de projeto estratégico da UE, apesar da contestação local.

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