ERSE avança com estudo sobre preços dos combustíveis em Portugal

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Dan Blystone

16.07.2026

ERSE avança com estudo sobre preços dos combustíveis em Portugal — Preços dos combustíveis sob análise

O regulador energético recebe um pedido do Governo para analisar se a descida das cotações internacionais do petróleo está a ser acompanhada pelos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal. A solicitação inclui uma avaliação de pelo menos 24 meses e admite a eventual ponderação de margens máximas excecionais, caso surjam pressupostos económicos previstos na lei.

Destaques

ERSE recebeu em 15 de julho de 2026 um pedido do Governo para estudo detalhado sobre impacto das cotações do petróleo nos preços dos combustíveis.
A análise deverá comparar, em prazo mínimo de 24 meses, cotações internacionais, preço eficiente e preços médios ao público, com entrega prevista em 20 dias úteis.
Se forem detetados indícios de funcionamento irregular do mercado, ERSE poderá propor fixação excecional de margens máximas nos componentes comerciais do preço final ao consumidor.

Análise pedida pelo Governo aos combustíveis

Segundo Jornal de Negócios, citando a Lusa, a ERSE confirma ter recebido na quarta-feira, 15 de julho de 2026, uma carta do gabinete da ministra do Ambiente e Energia a pedir um estudo detalhado sobre os preços praticados nos postos de abastecimento. O pedido, enviado por Maria da Graça Carvalho ao presidente da entidade reguladora, centra-se no impacto das variações do petróleo nos preços dos combustíveis rodoviários.

Na missiva, a ministra refere que as cotações internacionais do petróleo e dos produtos refinados, incluindo o gasóleo, registam uma trajetória descendente nos últimos meses, refletida em variações negativas consecutivas do preço eficiente calculado semanalmente pela ERSE. Ainda assim, sustenta que os preços médios de venda ao público permanecem acima desse preço eficiente e aponta para a perceção dos consumidores de que os operadores repercutem mais depressa as subidas das cotações internacionais do que as descidas.

A tutela dá à ERSE um prazo de 20 dias úteis para entregar os elementos pedidos. Entre eles está uma comparação, num horizonte mínimo de 24 meses, entre a evolução das cotações internacionais relevantes, do preço eficiente e dos preços médios de venda ao público no mercado nacional, bem como uma explicação detalhada e acessível do processo de formação dos preços dos combustíveis rodoviários.

Supervisão do mercado e eventual resposta regulatória

A ERSE sublinha que acompanha de forma permanente a formação e a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários no âmbito das suas competências de regulação e supervisão do Sistema Petrolífero Nacional. Esse acompanhamento é feito, nomeadamente, através do relatório semanal de supervisão, que compara preços de pórtico, preços com descontos e o preço eficiente calculado pelo regulador.

A entidade acrescenta que a sua atividade de supervisão vai além da observação de desvios pontuais entre preços. Inclui também a análise do grau de concentração dos mercados grossista e retalhista, da diferenciação das ofertas, das políticas de descontos e da rapidez e intensidade com que os preços de venda respondem à evolução das cotações internacionais.

Se os dados revelarem indícios de funcionamento irregular do mercado, a ERSE afirma que atua nos termos das suas competências e dentro do quadro legal em vigor. A ministra pede ainda que, se o regulador concluir que estão reunidos os pressupostos económicos previstos na lei, seja ponderada uma proposta de fixação excecional de margens máximas em componentes comerciais do preço final ao consumidor.

A ERSE destaca também o comparador disponível no seu site, que mostra preços médios de mercado em tempo real para combustíveis rodoviários e gás engarrafado, além de uma funcionalidade com os 10 preços mais baixos. O processo pode aumentar o escrutínio sobre a transmissão das quedas das cotações internacionais para os consumidores e sobre a concorrência no mercado nacional de combustíveis.

Na nossa cobertura anterior sobre o pedido do Governo à ERSE para esclarecer a formação de preços dos combustíveis, explicámos que o Executivo quer perceber por que motivo as subidas do petróleo chegam mais depressa aos postos do que as descidas. Também referimos que, caso a análise identifique distorções graves, pode ser ponderada uma intervenção excecional com a fixação temporária de margens máximas em componentes comerciais do preço final.

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