Galp enfrenta arbitragem internacional sobre litígio fiscal de 162 milhões de euros em Moçambique

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Ezequiel Gomes

19.07.2026

Galp enfrenta arbitragem internacional sobre litígio fiscal de 162 milhões de euros em Moçambique — Galp desafia arbitragem fiscal

O diferendo fiscal entre Moçambique e a Galp ganha dimensão internacional depois de a petrolífera avançar para arbitragem no tribunal do Banco Mundial, mantendo Maputo aberta a negociações diretas. Em causa está a tributação da venda, concluída em 2025, da participação de 10% da empresa na Área 4 da Bacia do Rovuma, um caso com implicações para o investimento no gás natural do país.

Destaques

Galp enfrenta arbitragem internacional com Moçambique sobre litígio fiscal de €162 milhões relacionado a transferências indiretas de ativos no setor extrativo.
O governo moçambicano pode gastar entre $6 milhões e $8 milhões na defesa, em meio a pressões sobre a dívida pública e necessidade de recursos para reconstrução pós-ciclone.
O caso serve como teste à previsibilidade fiscal de Moçambique, impactando decisões futuras de investidores internacionais no setor energético africano.

Impacto no investimento e nas relações com Portugal

Segundo The Portugal Post, o desfecho do processo pode influenciar a forma como Moçambique tributa futuras transferências indiretas de ativos no setor extrativo e tornar-se uma referência para outros investidores internacionais. Se a Galp prevalecer, o caso pode limitar a capacidade do Estado de captar receitas sobre operações semelhantes; se Moçambique vencer, reforça a margem para uma aplicação mais agressiva do imposto sobre mais-valias em recursos naturais.

Para o governo moçambicano, o litígio também tem peso orçamental e político. A defesa em arbitragem pode custar entre 6 milhões e 8 milhões de dólares, num contexto de pressão sobre a dívida pública e de necessidades de reconstrução pós-ciclone. Ao mesmo tempo, as reservas de gás da Bacia do Rovuma são vistas como essenciais para financiar infraestruturas, educação e serviços públicos.

Portugal acompanha o caso com cautela. Durante a visita de Chapo, o Presidente português, António José Seguro, manifesta a expectativa de que o diferendo seja resolvido "pelo diálogo e pelo direito", numa posição diplomática que procura equilibrar a relação histórica com Maputo e os interesses económicos ligados à Galp. Em paralelo, os dois países mantêm cooperação económica ativa, incluindo uma linha de crédito de 500 milhões de euros para apoiar empresas portuguesas em Moçambique e mecanismos de mobilidade laboral para trabalhadores moçambicanos.

A disputa surge como um teste às relações Lisboa-Maputo e à previsibilidade fiscal de Moçambique para o setor energético. Também sinaliza ao mercado que operações complexas no gás natural africano podem acabar em litígios longos e caros, mesmo quando envolvem grupos com presença consolidada e enquadramento contratual internacional.

Na nossa publicação, acompanhámos a arbitragem internacional iniciada pela Galp no ICSID para contestar a exigência fiscal de cerca de 175,9 milhões de dólares relacionada com a venda de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma à ADNOC. Também destacámos que o Governo moçambicano, pela voz de Daniel Chapo, manteve aberta a via do diálogo para tentar resolver o diferendo, num contexto em que Portugal reiterou a linha de crédito de 500 milhões de euros e referiu medidas de mobilidade laboral.

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