Portugal mantém exceção na privatização da rede elétrica de transporte

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Sholanke Dele

28.08.2026

Portugal mantém exceção na privatização da rede elétrica de transporte — Privatização inédita em Portugal

A estrutura acionista da rede de transporte de eletricidade em Portugal continua a destacar-se no contexto europeu pela transferência integral de funções estratégicas para a REN. Entre 34 países europeus, apenas Portugal e o Reino Unido têm esta infraestrutura totalmente privatizada, mas o modelo português vai mais longe ao incluir também a gestão global do sistema elétrico.

Destaques

Portugal e Reino Unido são os únicos entre 34 países europeus com privatização total da rede de transporte de eletricidade.
Ao contrário do Reino Unido, a REN detém simultaneamente gestão do sistema e exploração da rede, sem controlo estatal.
A concentração dessas competências na REN destaca Portugal como caso excecional em termos de desenho institucional no setor energético europeu.

Modelo português distingue-se na Europa

Como referido pelo Jornal de Negócios, a rede de transporte de eletricidade está totalmente privatizada em apenas dois dos 34 países europeus analisados, Portugal e o Reino Unido.

O caso português, contudo, apresenta uma singularidade adicional. Enquanto no Reino Unido as funções de gestão global do sistema elétrico e de exploração das redes de transporte estão separadas, com o Estado a manter a primeira e os privados a assegurarem a segunda, em Portugal a REN saiu do controlo estatal levando consigo ambas as funções.

Essa diferença foi assinalada em 2024 por Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, no prefácio da obra “A segurança económica portuguesa: o caso do investimento chinês no setor elétrico”, de Tiago Luís Carvalho.

Implicações para o setor energético

A configuração portuguesa reforça o caráter excecional da REN no panorama europeu das infraestruturas energéticas. Ao concentrar na mesma entidade privada a gestão do sistema e a exploração da rede de transporte, Portugal afasta-se do modelo seguido na maioria dos mercados europeus.

O tema ganha relevância no debate sobre controlo estratégico de ativos essenciais, sobretudo num setor sensível como o da eletricidade. A comparação com o Reino Unido sublinha que, mesmo entre os raros casos de privatização total da infraestrutura, Portugal mantém uma posição singular em termos de desenho institucional.

O regresso do Estado ao capital da REN com 13,7% foi abordado na nossa publicação anterior como uma tentativa de recuperar influência sobre decisões estratégicas e de investimento na infraestrutura elétrica nacional. O Governo enquadrou a operação como proteção de infraestruturas críticas e instrumento de segurança energética, associando-a também ao objetivo de contribuir para a redução do preço da energia, ainda que sem efeito imediato.

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