Receita Federal envia modelo da CBS ao TCU e adia definição da alíquota de referência

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Yulia Slavina

15.09.2026

Receita Federal envia modelo da CBS ao TCU e adia definição da alíquota de referência — CBS: alíquota adiada após eleição

A definição da alíquota de referência da CBS avança para a etapa de validação técnica, em um calendário que empurra a decisão final para depois das eleições. O tributo federal substituirá IPI e PIS/Cofins a partir de 2027, e a conclusão do processo depende agora da análise do TCU e de votação posterior no Senado.

Destaques

Receita Federal enviou ao TCU, em 14 de outubro, o modelo de cálculo da CBS, adiando a divulgação da alíquota de referência.
Senado tem prazo até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência para 2027; se não agir, prevalece o cálculo do TCU.
Estimativa preliminar aponta que a carga do IVA Dual (CBS + IBS) pode chegar a 27,91%, com CBS em 9,21% e IBS em 18,70%.

Envio ao TCU e calendário legal

Como informado pelo InfoMoney, a Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, ao Tribunal de Contas da União o modelo de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, sem apresentar uma estimativa prévia do percentual.

Em nota, o órgão afirmou que o material encaminhado serve para que o TCU proponha a alíquota e remeta sua conclusão ao Senado Federal até 30 de outubro. A Receita também disse que já vinha trabalhando com os técnicos do tribunal na construção do modelo e que o envio ocorreu por sistema eletrônico, sem previsão de divulgação própria.

Pelos prazos fixados em lei, o Senado terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para 2027. Se a Casa não se manifestar dentro desse prazo, passa a valer a alíquota calculada pelo TCU.

Pressão política e efeitos para a reforma

O tema entrou no debate eleitoral, com a oposição acusando o governo de esconder qual será a alíquota geral do IVA, enquanto o Palácio do Planalto sustenta que não houve adiamento de etapas nem mudança no cronograma original.

Em estimativa ainda não oficial, o Comitê Gestor do IBS calculou que a carga do IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS, ficaria em 27,91%. Esse percentual resulta de uma projeção de CBS de 9,21% combinada com IBS de 18,70%.

Na frente do Imposto Seletivo, a Receita informou que a discussão ocorre no âmbito do Ministério da Fazenda. O governo busca um acordo com os setores afetados para enviar uma Medida Provisória que mantenha a carga tributária hoje cobrada via IPI sobre esses segmentos.

Conhecido como imposto do pecado, o tributo tem caráter extrafiscal e busca desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Embora tenha apoio técnico na saúde pública, enfrenta resistência de setores econômicos e de parte dos consumidores, que apontam risco de alta arrecadação, estímulo à pirataria e avanço do mercado ilegal.

No nosso artigo anterior sobre o debate fiscal no seminário Brasil Hoje, destacamos as declarações de integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro e do Ministério da Fazenda sobre a necessidade de ajuste nas contas públicas e possíveis aprimoramentos na reforma tributária. Também apontamos que o governo sustenta a meta de produzir superávits primários nos próximos anos e condiciona a melhora do cenário de juros a um ajuste fiscal e à revisão de gastos obrigatórios.

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