Comissão Europeia propõe apoio financeiro adicional de 45 mil milhões de euros à Ucrânia para 2027

Comissão Europeia propõe apoio financeiro adicional de 45 mil milhões de euros à Ucrânia para 2027
UE reforça apoio à Ucrânia

Perante um défice de financiamento estimado em 70 mil milhões de euros para 2027, a Comissão Europeia avança com um novo pacote legislativo para reforçar o apoio da União à Ucrânia. A proposta prevê até 45 mil milhões de euros em financiamento adicional e surge após o empréstimo de 90 mil milhões de euros já definido para 2026 e 2027.

Destaques

  • A Comissão Europeia propôs um novo empréstimo até 45 mil milhões de euros para a Ucrânia até 2027, financiado por emissão de dívida nos mercados de capitais.
  • Do montante proposto, até 25 mil milhões de euros serão destinados à assistência militar e até 20 mil milhões de euros a apoio orçamental geral, condicionados a reformas contínuas na Ucrânia.
  • O pacote cobre cerca de dois terços das necessidades financeiras urgentes da Ucrânia em 2027, enquanto o terço restante dependerá de compromissos do G7 e outros aliados internacionais.

Estrutura do pacote e tramitação legislativa

Segundo a Comissão Europeia, o pacote legislativo adotado prevê a criação de um Instrumento de Apoio Coordenado à Ucrânia, que permitirá um novo empréstimo até 45 mil milhões de euros financiado através de emissão de dívida nos mercados de capitais.

A proposta inclui também uma alteração ao atual regulamento do Quadro Financeiro Plurianual para permitir que o orçamento da UE garanta esse novo empréstimo. Além disso, Bruxelas quer introduzir incentivos para que parceiros internacionais forneçam apoio adicional, através de alterações ao Mecanismo de Cooperação de Empréstimos à Ucrânia e ao atual Mecanismo para a Ucrânia.

O apoio proposto assumirá a forma de um empréstimo de recurso limitado, o que significa que a Ucrânia só terá de reembolsar o capital quando receber reparações da Rússia. Do total previsto, até 25 mil milhões de euros destinam-se a assistência militar e até 20 mil milhões de euros a apoio orçamental geral, sujeito à continuação de reformas, incluindo nos domínios do Estado de direito e do combate à corrupção.

As propostas seguem agora para apreciação e adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com os procedimentos legislativos aplicáveis.

Impacto no financiamento da Ucrânia e no esforço europeu

O novo pacote procura cobrir cerca de dois terços das necessidades urgentes de financiamento da Ucrânia em 2027, mantendo a lógica já seguida pela UE em 2026. O terço remanescente continuará a depender de apoio coordenado de parceiros internacionais, incluindo os compromissos assumidos pelo G7 e outros aliados.

A Comissão propõe ainda alargar a utilização de lucros extraordinários futuros gerados por ativos soberanos russos imobilizados. Após o reembolso dos anteriores empréstimos apoiados pelo G7 ao abrigo do mecanismo existente, essas receitas poderão passar a contribuir para o pagamento de novos empréstimos elegíveis concedidos pela UE e por parceiros do G7, incluindo o novo pacote de 45 mil milhões de euros e o atual empréstimo de apoio à Ucrânia de 90 mil milhões de euros.

Em paralelo, Bruxelas quer criar um novo mecanismo para facilitar concessão adicional de crédito da UE à Ucrânia, totalmente apoiada por garantias de países terceiros com notação AAA/Aaa. Esse canal poderá viabilizar até 5 mil milhões de euros adicionais através do Mecanismo para a Ucrânia, usando a capacidade de financiamento da UE e preservando salvaguardas para o orçamento europeu.

Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE e os seus Estados-membros já disponibilizaram quase 238 mil milhões de euros em apoio total. Para 2027, a Comissão prevê ainda desembolsar os 45 mil milhões de euros remanescentes do atual empréstimo de apoio à Ucrânia para defesa e orçamento, dependendo da conclusão das reformas acordadas e do cumprimento das condições políticas.

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