Comissão Europeia propõe apoio financeiro adicional de 45 mil milhões de euros à Ucrânia para 2027
Perante um défice de financiamento estimado em 70 mil milhões de euros para 2027, a Comissão Europeia avança com um novo pacote legislativo para reforçar o apoio da União à Ucrânia. A proposta prevê até 45 mil milhões de euros em financiamento adicional e surge após o empréstimo de 90 mil milhões de euros já definido para 2026 e 2027.
Destaques
- A Comissão Europeia propôs um novo empréstimo até 45 mil milhões de euros para a Ucrânia até 2027, financiado por emissão de dívida nos mercados de capitais.
- Do montante proposto, até 25 mil milhões de euros serão destinados à assistência militar e até 20 mil milhões de euros a apoio orçamental geral, condicionados a reformas contínuas na Ucrânia.
- O pacote cobre cerca de dois terços das necessidades financeiras urgentes da Ucrânia em 2027, enquanto o terço restante dependerá de compromissos do G7 e outros aliados internacionais.
Estrutura do pacote e tramitação legislativa
Segundo a Comissão Europeia, o pacote legislativo adotado prevê a criação de um Instrumento de Apoio Coordenado à Ucrânia, que permitirá um novo empréstimo até 45 mil milhões de euros financiado através de emissão de dívida nos mercados de capitais.A proposta inclui também uma alteração ao atual regulamento do Quadro Financeiro Plurianual para permitir que o orçamento da UE garanta esse novo empréstimo. Além disso, Bruxelas quer introduzir incentivos para que parceiros internacionais forneçam apoio adicional, através de alterações ao Mecanismo de Cooperação de Empréstimos à Ucrânia e ao atual Mecanismo para a Ucrânia.
O apoio proposto assumirá a forma de um empréstimo de recurso limitado, o que significa que a Ucrânia só terá de reembolsar o capital quando receber reparações da Rússia. Do total previsto, até 25 mil milhões de euros destinam-se a assistência militar e até 20 mil milhões de euros a apoio orçamental geral, sujeito à continuação de reformas, incluindo nos domínios do Estado de direito e do combate à corrupção.
As propostas seguem agora para apreciação e adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com os procedimentos legislativos aplicáveis.
Impacto no financiamento da Ucrânia e no esforço europeu
O novo pacote procura cobrir cerca de dois terços das necessidades urgentes de financiamento da Ucrânia em 2027, mantendo a lógica já seguida pela UE em 2026. O terço remanescente continuará a depender de apoio coordenado de parceiros internacionais, incluindo os compromissos assumidos pelo G7 e outros aliados.A Comissão propõe ainda alargar a utilização de lucros extraordinários futuros gerados por ativos soberanos russos imobilizados. Após o reembolso dos anteriores empréstimos apoiados pelo G7 ao abrigo do mecanismo existente, essas receitas poderão passar a contribuir para o pagamento de novos empréstimos elegíveis concedidos pela UE e por parceiros do G7, incluindo o novo pacote de 45 mil milhões de euros e o atual empréstimo de apoio à Ucrânia de 90 mil milhões de euros.
Em paralelo, Bruxelas quer criar um novo mecanismo para facilitar concessão adicional de crédito da UE à Ucrânia, totalmente apoiada por garantias de países terceiros com notação AAA/Aaa. Esse canal poderá viabilizar até 5 mil milhões de euros adicionais através do Mecanismo para a Ucrânia, usando a capacidade de financiamento da UE e preservando salvaguardas para o orçamento europeu.
Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE e os seus Estados-membros já disponibilizaram quase 238 mil milhões de euros em apoio total. Para 2027, a Comissão prevê ainda desembolsar os 45 mil milhões de euros remanescentes do atual empréstimo de apoio à Ucrânia para defesa e orçamento, dependendo da conclusão das reformas acordadas e do cumprimento das condições políticas.
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