CVM prorroga prazo de entrega de formulários trimestrais para 18 de novembro

CVM prorroga prazo de entrega de formulários trimestrais para 18 de novembro
Prazo prorrogado CVM

A Comissão de Valores Mobiliários alarga excecionalmente até 18 de novembro de 2026 o prazo para a entrega dos Formulários de Informações Trimestrais com vencimento previsto para 16 de novembro. A medida limita-se aos documentos que expiravam nesta segunda-feira e mantém sem alterações os restantes prazos de informação periódica e eventual.

Destaques

  • CVM prorrogou o prazo de entrega dos formulários ITR para 18 de novembro de 2026 após instabilidades no Microsoft 365.
  • A extensão do prazo aplica-se somente aos ITRs com vencimento original em 16 de novembro de 2026, após solicitação do Ibracon.
  • Os demais prazos para informações periódicas e eventuais permanecem inalterados, sinalizando resposta pontual e limitada do regulador.

Decisão excecional após falhas no Microsoft 365

Segundo CVM, citando a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, o adiamento foi aprovado pelo colegiado da autarquia numa reunião extraordinária realizada em 16 de novembro. A decisão considera os impactos das instabilidades nos serviços do Microsoft 365 sobre os trabalhos de elaboração e revisão das informações trimestrais.

A prorrogação responde a um pedido apresentado pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Ibracon. O novo prazo fixado pela CVM para estes formulários passa assim para 18 de novembro de 2026.

Impacto limitado aos ITR com vencimento em 16 de novembro

A extensão do prazo tem caráter excecional e aplica-se exclusivamente aos Formulários de Informações Trimestrais, ITR, cujo vencimento ocorria em 16 de novembro de 2026. A decisão evita que as falhas tecnológicas afetem o cumprimento regulatório de companhias sujeitas a esta obrigação.

Os demais prazos para apresentação de informações periódicas e eventuais permanecem inalterados. Para o mercado, a medida sinaliza uma resposta pontual do regulador a constrangimentos operacionais sem alterar o calendário regular de divulgação corporativa.

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