CVM publica orientação sobre demonstrações contábeis de fundos sob a Resolução 175
A Comissão de Valores Mobiliários publica nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2026, um ofício circular conjunto para uniformizar a aplicação da Resolução 175 a fundos de investimento e, quando aplicável, às respetivas classes de cotas. A orientação foca casos de entidades em atividade há menos de 90 dias e esclarece os efeitos dessa regra na divulgação de contas, na informação comparativa do exercício seguinte e no trabalho de auditoria.
Destaques
- A CVM publicou o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 para uniformizar a aplicação da Resolução CVM 175 em fundos de investimento.
- A orientação detalha procedimentos para demonstrações contábeis relativas a períodos inferiores a 90 dias e esclarece a dispensa prevista no artigo 69 da Resolução 175.
- O documento tem impacto direto nas rotinas operacionais de administradores e auditores ao definir práticas para elaboração e divulgação de informações comparativas.
Orientação técnica para fundos e auditores
Segundo CVM, citando comunicado da Comissão de Valores Mobiliários, as superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria, de Securitização e Agronegócio e de Supervisão de Investidores Institucionais publicam o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026. O documento dirige-se a administradores de fundos de investimento e a auditores independentes registados na autarquia e procura uniformizar a aplicação da Resolução CVM 175.Entre os pontos centrais, a orientação trata da elaboração e divulgação de demonstrações contabilísticas relativas a período inferior a 90 dias, da apresentação comparativa dessas informações no exercício subsequente e do alcance do trabalho e do relatório do auditor independente nesse exercício seguinte. As áreas técnicas esclarecem, em conjunto, o alcance da dispensa prevista no artigo 69, parágrafo único, da Parte Geral da Resolução 175.
Impacto operacional no mercado de fundos
O ofício circular também organiza a interpretação do quadro normativo aplicável e inclui orientação prática para a implementação dos procedimentos pelos participantes do mercado. Com isso, a CVM procura reduzir dúvidas operacionais na preparação das contas de fundos e classes de cotas com histórico mais curto de atividade.A iniciativa tem impacto direto sobre rotinas de administradores e auditores, ao definir como devem ser tratadas as demonstrações do exercício subsequente e a respetiva informação comparativa. A autarquia informa ainda que eventuais dúvidas podem ser encaminhadas às superintendências responsáveis pelos canais institucionais da CVM.
Isto soma-se à discussão anterior sobre a prorrogação ITR pela CVM, concedida de forma excecional após instabilidades no Microsoft 365.
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