Comissão Europeia abre consulta sobre certificação de armazenamento de carbono em edifícios
A Comissão Europeia está a avançar com uma nova metodologia para certificar o armazenamento de carbono biogénico em edifícios, numa iniciativa que procura apoiar práticas de construção com impacto climático positivo. A consulta pública decorre até 10 de dezembro de 2026 e marca a primeira proposta de certificação da UE para armazenamento de carbono em produtos.
Destaques
- A Comissão Europeia abriu consulta pública até 10 de dezembro de 2026 sobre metodologia para certificação de armazenamento de carbono em edifícios via portal Have Your Say.
- A proposta visa certificar edifícios que armazenem carbono usando materiais de base biológica, marcando a primeira certificação deste tipo ao abrigo do CRCF.
- A Comissão avalia candidaturas de nove regimes de certificação, que precisam cumprir critérios de quantificação, adicionalidade e sustentabilidade sob o Regulamento de Execução (UE) 2025/2358.
Consulta pública e enquadramento regulatório
Segundo a Comissão Europeia, o projeto de metodologia para certificar o armazenamento de carbono em edifícios já está disponível para contributos no portal "Have Your Say", com o processo de consulta aberto até 10 de dezembro de 2026.A proposta destina-se a dar suporte a proprietários, promotores e fabricantes de produtos de construção que pretendem ampliar práticas de edificação com balanço climático positivo. O objetivo é criar um sistema credível para reconhecer edifícios que armazenem carbono através do uso de materiais de base biológica.
Esta metodologia surge na sequência da adoção anterior de metodologias de certificação para remoções permanentes de carbono e agricultura de carbono ao abrigo do Regulamento europeu sobre Remoção de Carbono e Agricultura de Carbono, CRCF. No quadro desse regulamento, a metodologia aplicada aos edifícios é a primeira proposta para certificação de armazenamento de carbono em produtos.
Impacto esperado para o setor da construção
Materiais de construção de base biológica, como madeira de origem sustentável ou culturas agrícolas, podem transformar edifícios em reservatórios de carbono de longo prazo, uma vez que o carbono absorvido durante o crescimento da biomassa permanece armazenado ao longo da vida útil do imóvel. Além do potencial climático, estes materiais também reforçam a aposta num setor europeu da construção mais sustentável e competitivo.A Comissão Europeia prevê adotar as metodologias de certificação por meio de atos delegados, estabelecendo regras detalhadas para operadores cumprirem os critérios de qualidade do CRCF. Entre os critérios centrais estão quantificação, adicionalidade, armazenamento, monitorização, responsabilidade e sustentabilidade.
Os regimes de certificação terão um papel operacional na aplicação destas regras, ao assegurar que as remoções e o armazenamento de carbono sejam robustos, credíveis e duradouros. Em paralelo, a Comissão está a avaliar candidaturas de nove regimes de certificação que procuram reconhecimento ao abrigo do CRCF, com base no regulamento, nas metodologias relevantes e nos requisitos mínimos definidos no Regulamento de Execução (UE) 2025/2358.
Antes, noticiámos a consulta da CVM sobre Divulgação sustentabilidade para rever o regime de relatórios alinhados aos padrões do ISSB.
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