Comissão Europeia propõe dias de pesca no Mediterrâneo ocidental para 2027 com foco na recuperação de stocks

Comissão Europeia propõe dias de pesca no Mediterrâneo ocidental para 2027 com foco na recuperação de stocks
Novas regras para pesca 2027

A gestão das pescas no Mediterrâneo ocidental entra numa nova fase para 2027, com a Comissão Europeia a propor limites de esforço para as frotas de arrasto de Espanha, Itália e França. A proposta procura conciliar o maior número possível de dias de pesca com a recuperação dos stocks demersais mais vulneráveis, num contexto em que a maioria continua sob forte pressão.

Destaques

  • A Comissão Europeia propõe para 2027 um total de 54.995 dias de pesca para Itália, 54.127 dias para Espanha e 8.575 dias para França, com ajustes possíveis mediante medidas adicionais de conservação.
  • Treze de catorze stocks avaliados no Mediterrâneo ocidental permanecem explorados acima de níveis sustentáveis, com sete abaixo dos níveis de biomassa de precaução, exigindo salvaguardas adicionais.
  • A proposta inclui aumentos de quotas para 2027 como 14,33% para lampuga comum, 4,46% para lagostim vermelho gigante e 28,42% para camarão vermelho e azul, além de acordos conjuntos UE-Marrocos e transporte de quotas não utilizadas.

Proposta para 2027 e limites por país

Segundo a Comissão Europeia, a proposta para 2027 fixa 54.995 dias de pesca para arrastões em Itália, 54.127 dias em Espanha e 8.575 dias em França, com base no melhor aconselhamento científico disponível e nas medidas já aplicadas pelo setor nos últimos anos.

Bruxelas indica que os cálculos também têm em conta o uso previsto de artes seletivas e de áreas fechadas em 2027, tal como comunicado pelos Estados-membros. Segundo a Comissão, isso deverá dar mais previsibilidade e estabilidade aos pescadores da região.

A distribuição final dos dias de esforço por embarcação está relacionada com a dimensão das frotas nacionais. Como França e Itália reestruturaram as suas frotas nos últimos anos, o número médio de dias por embarcação é significativamente mais elevado nesses dois países.

Os Estados-membros podem ainda optar por aplicar novas medidas adicionais de conservação para atingir um máximo de 73.391 dias em Espanha e 59.076 dias em Itália, enquanto França já atinge o teto de 8.575 dias. Esses dias suplementares ficam dependentes da adoção de medidas que contribuam para reduzir a mortalidade por pesca dos stocks mais vulneráveis.

Pressão sobre os stocks e impacto regional

A recuperação no Mediterrâneo ocidental continua a ser considerada insuficiente. Dos 14 stocks totalmente avaliados, 13 continuam a ser explorados acima de níveis sustentáveis e sete permanecem abaixo dos níveis de biomassa de precaução, exigindo medidas de salvaguarda para acelerar o regresso a níveis sustentáveis.

De acordo com o mais recente parecer do STECF, nenhum stock avaliado está agora abaixo do limite em que a capacidade de reprodução fica em risco, face a um stock no ano passado. A Comissão propõe manter uma abordagem integrada, combinando a gestão do esforço dos arrastões com medidas adicionais para palangreiros e limites de capturas para camarões de profundidade.

A proposta inclui também possibilidades de pesca alinhadas com as decisões mais recentes da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, abrangendo o Adriático, o mar Negro, o mar de Alborão, o estreito da Sicília, o mar Jónico e o Levante. Entre os aumentos de quotas para 2027 assegurados pela UE estão a lampuga comum, com mais 14,33%, os camarões de profundidade no estreito da Sicília, com mais 4,46% para o lagostim vermelho gigante e mais 28,42% para o camarão vermelho e azul, além de um aumento de 5% para o linguado no Adriático.

No mar Negro, a proposta aplica ainda o transporte de quotas não utilizadas de pregado, equivalente a mais 3,5 toneladas. No mar de Alborão, a UE e Marrocos acordaram limites conjuntos de captura para responder ao estado degradado dos stocks.

Os ministros das Pescas deverão discutir a proposta no Conselho AGRIFISH de 14 e 15 de dezembro de 2026, com vista a um acordo político sobre as possibilidades de pesca para 2027. O enquadramento desta revisão assenta no plano plurianual para os stocks demersais do Mediterrâneo ocidental, adotado em 2019 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Como escrevemos anteriormente, o alargamento do CBAM à Noruega e Islândia a partir de 2027 mostrou a evolução do quadro regulatório europeu.

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