Comissão Europeia propõe dias de pesca no Mediterrâneo ocidental para 2027 com foco na recuperação de stocks
A gestão das pescas no Mediterrâneo ocidental entra numa nova fase para 2027, com a Comissão Europeia a propor limites de esforço para as frotas de arrasto de Espanha, Itália e França. A proposta procura conciliar o maior número possível de dias de pesca com a recuperação dos stocks demersais mais vulneráveis, num contexto em que a maioria continua sob forte pressão.
Destaques
- A Comissão Europeia propõe para 2027 um total de 54.995 dias de pesca para Itália, 54.127 dias para Espanha e 8.575 dias para França, com ajustes possíveis mediante medidas adicionais de conservação.
- Treze de catorze stocks avaliados no Mediterrâneo ocidental permanecem explorados acima de níveis sustentáveis, com sete abaixo dos níveis de biomassa de precaução, exigindo salvaguardas adicionais.
- A proposta inclui aumentos de quotas para 2027 como 14,33% para lampuga comum, 4,46% para lagostim vermelho gigante e 28,42% para camarão vermelho e azul, além de acordos conjuntos UE-Marrocos e transporte de quotas não utilizadas.
Proposta para 2027 e limites por país
Segundo a Comissão Europeia, a proposta para 2027 fixa 54.995 dias de pesca para arrastões em Itália, 54.127 dias em Espanha e 8.575 dias em França, com base no melhor aconselhamento científico disponível e nas medidas já aplicadas pelo setor nos últimos anos.Bruxelas indica que os cálculos também têm em conta o uso previsto de artes seletivas e de áreas fechadas em 2027, tal como comunicado pelos Estados-membros. Segundo a Comissão, isso deverá dar mais previsibilidade e estabilidade aos pescadores da região.
A distribuição final dos dias de esforço por embarcação está relacionada com a dimensão das frotas nacionais. Como França e Itália reestruturaram as suas frotas nos últimos anos, o número médio de dias por embarcação é significativamente mais elevado nesses dois países.
Os Estados-membros podem ainda optar por aplicar novas medidas adicionais de conservação para atingir um máximo de 73.391 dias em Espanha e 59.076 dias em Itália, enquanto França já atinge o teto de 8.575 dias. Esses dias suplementares ficam dependentes da adoção de medidas que contribuam para reduzir a mortalidade por pesca dos stocks mais vulneráveis.
Pressão sobre os stocks e impacto regional
A recuperação no Mediterrâneo ocidental continua a ser considerada insuficiente. Dos 14 stocks totalmente avaliados, 13 continuam a ser explorados acima de níveis sustentáveis e sete permanecem abaixo dos níveis de biomassa de precaução, exigindo medidas de salvaguarda para acelerar o regresso a níveis sustentáveis.De acordo com o mais recente parecer do STECF, nenhum stock avaliado está agora abaixo do limite em que a capacidade de reprodução fica em risco, face a um stock no ano passado. A Comissão propõe manter uma abordagem integrada, combinando a gestão do esforço dos arrastões com medidas adicionais para palangreiros e limites de capturas para camarões de profundidade.
A proposta inclui também possibilidades de pesca alinhadas com as decisões mais recentes da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, abrangendo o Adriático, o mar Negro, o mar de Alborão, o estreito da Sicília, o mar Jónico e o Levante. Entre os aumentos de quotas para 2027 assegurados pela UE estão a lampuga comum, com mais 14,33%, os camarões de profundidade no estreito da Sicília, com mais 4,46% para o lagostim vermelho gigante e mais 28,42% para o camarão vermelho e azul, além de um aumento de 5% para o linguado no Adriático.
No mar Negro, a proposta aplica ainda o transporte de quotas não utilizadas de pregado, equivalente a mais 3,5 toneladas. No mar de Alborão, a UE e Marrocos acordaram limites conjuntos de captura para responder ao estado degradado dos stocks.
Os ministros das Pescas deverão discutir a proposta no Conselho AGRIFISH de 14 e 15 de dezembro de 2026, com vista a um acordo político sobre as possibilidades de pesca para 2027. O enquadramento desta revisão assenta no plano plurianual para os stocks demersais do Mediterrâneo ocidental, adotado em 2019 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Como escrevemos anteriormente, o alargamento do CBAM à Noruega e Islândia a partir de 2027 mostrou a evolução do quadro regulatório europeu.
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