Tribunal Arbitral fixa serviços mínimos na greve da CP entre 23 e 27 de novembro

Tribunal Arbitral fixa serviços mínimos na greve da CP entre 23 e 27 de novembro
Serviços mínimos na CP

A greve convocada pelo SMAQ na CP entre 23 e 27 de novembro de 2026 passa a ter serviços mínimos definidos para salvaguardar a segurança ferroviária e parte do transporte de passageiros. A decisão dá prioridade às ligações urbanas e suburbanas de Lisboa, Porto e Coimbra nos dias 24 e 25, bem como às primeiras e últimas ligações interurbanas e de longo curso em cada sentido.

Destaques

  • Tribunal Arbitral fixou em 19 de novembro de 2026 os serviços mínimos para a greve da CP entre 23 e 27 de novembro de 2026.
  • A decisão assegura prioridade aos serviços urbanos e suburbanos de Lisboa, Porto e Coimbra, especialmente nas horas de ponta dos dias 24 e 25.
  • O Tribunal exige que a CP designe, com 24 horas de antecedência, o número estritamente indispensável de trabalhadores para garantir os serviços mínimos.

Serviços assegurados durante a paralisação

Segundo o CES, citando o Conselho Económico e Social, o Tribunal Arbitral decidiu em 19 de novembro de 2026 fixar os serviços mínimos e os meios necessários para a greve na CP, convocada pelo SMAQ, entre as 00h00 de 23 de novembro e as 24h00 de 27 de novembro de 2026.

O acórdão determina a manutenção dos serviços necessários à segurança das circulações, do material motor e dos equipamentos de via, incluindo regulação, sinalização e comunicações ferroviárias indispensáveis à circulação segura dos comboios em serviço mínimo ou de socorro. Ficam também assegurados os serviços de manutenção preventiva e corretiva essenciais à segurança operacional, bem como as respostas de socorro e intervenção em caso de acidente, incidente ou emergência.

A decisão inclui ainda os serviços necessários ao fecho da rotação do material motor e às manobras indispensáveis à operação dos comboios abrangidos pelos serviços mínimos, sem os quais a sua realização seria impossível.

Prioridades de transporte e organização laboral

Nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, a decisão estabelece serviços de transporte comercial de passageiros com base nas listagens anexas ao acórdão. Têm prioridade os serviços urbanos e suburbanos da região de Lisboa, nas linhas de Sintra, Cascais, Azambuja e Sado, da região do Porto, na ligação Aveiro/Ovar, Porto Campanhã e Leça do Balio, e de Coimbra, na linha Coimbra B e Figueira da Foz, sobretudo nas horas de ponta da manhã e da tarde.

Nos serviços interurbanos e de longo curso, o acórdão dá prioridade às primeiras e últimas ligações do dia em cada sentido, privilegiando as que servem localidades sem alternativa rodoviária razoável. Para 23 e 26 de novembro, o Tribunal Arbitral não fixa serviço mínimo adicional, por considerar que a paralisação nesses dias é parcial e que o impacto estimado na oferta é significativamente inferior.

A CP tem de designar, com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao início de cada período de greve, os trabalhadores abrangidos pelo aviso prévio que ficam obrigados a prestar os serviços mínimos. O acórdão determina que essa designação não pode exceder o número estritamente indispensável e prevê a comunicação imediata da decisão ao SMAQ, à CP e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Como escrevemos anteriormente, o Tribunal Arbitral definiu serviços mínimos na greve de 2 de novembro de 2026 em unidades de saúde.

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