Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo até o fim de dezembro

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José Antonio Gastelum

06.11.2026

Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo até o fim de dezembro — Imposto de exportação prorrogado

Em meio à alta recente do petróleo no mercado internacional, o governo brasileiro estende a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos até 31 de dezembro. A medida mantém um instrumento que a equipe econômica classifica como regulatório, em um cenário de pressão sobre preços e preocupação com o abastecimento interno.

Destaques

Camex prorrogou até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos.
A extensão do imposto reflete tensões entre Estados Unidos e Irã, com preços do barril de petróleo acima de U.S.$ 80.
A arrecadação com o imposto somou R$ 2,943 bilhões em setembro e R$ 12,869 bilhões no acumulado do ano.

Prorrogação mantém alíquota em vigor até dezembro

Como informou o InfoMoney, citando o Diário Oficial da União, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, Gecex-Camex, prorrogou até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos.

O colegiado, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responde por decisões de política de comércio exterior e vem renovando a vigência do tributo. A decisão anterior havia estendido o imposto por 60 dias a partir de 8 de setembro de 2026, com validade até 7 de novembro.

A informação havia sido adiantada na quinta-feira, 5, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Pressão internacional sustenta medida e reforça arrecadação

O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado para estimular o refino interno e preservar o abastecimento no País em meio à guerra no Irã. A equipe econômica sustenta que a cobrança tem caráter regulatório, e não arrecadatório.

A estratégia do governo era reduzir gradualmente a alíquota até zerar o imposto caso o barril permanecesse em níveis mais baixos. No entanto, novos episódios de tensão entre os Estados Unidos e o Irã elevaram novamente o preço da commodity para acima de U.S.$ 80.

Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação com o imposto somou R$ 2,943 bilhões em setembro. No acumulado do ano, o total chega a R$ 12,869 bilhões.

Na nossa matéria anterior sobre a produção de petróleo da Petrobras no pré-sal, destacámos a aceleração operacional em setembro de 2026, quando a estatal atingiu 2,96 milhões de barris por dia, com Búzios e Tupi liderando o avanço. Também apontámos que acordos de equalização de Berbigão e Sururu podem adicionar cerca de US$ 859 milhões em recebíveis até novembro de 2026, fortalecendo o caixa e sustentando uma visão mais construtiva para o setor em um cenário de petróleo valorizado.

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