Setor marítimo-turístico do Douro pede revisão das regras de segurança após transportar 1,39 milhões

Setor marítimo-turístico do Douro pede revisão das regras de segurança após transportar 1,39 milhões
Douro pede novas regras

O transporte turístico no Douro mantém uma trajetória de crescimento e reforça o seu peso na economia regional, com 1,39 milhões de passageiros no ano passado. A atividade gera um impacto estimado entre 350 milhões e 450 milhões de euros e sustenta entre seis mil e oito mil postos de trabalho, enquanto o setor contesta novas exigências legais sobre meios de salvação.

Destaques

  • O setor marítimo-turístico do Douro, que transportou 1,39 milhões de passageiros em 2023, pede revisão urgente da legislação sobre jangadas pneumáticas.
  • A obrigatoriedade prevista no Decreto-Lei n.º 9/2011, com implementação até outubro pela Notificação n.º 065/2026, é considerada desajustada à navegação interior e pode aumentar riscos.
  • A atividade marítimo-turística do Douro representa um impacto económico anual entre 350 milhões e 450 milhões de euros e sustenta entre seis mil e oito mil empregos.

Contestação do setor à legislação em vigor

Segundo Jornal de Negócios, citando a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro, o setor considera urgente alterar a legislação que impõe a instalação de jangadas pneumáticas em navios de passageiros que operam no rio Douro, defendendo que se trata de uma exigência concebida para a navegação oceânica e desajustada à realidade da navegação interior portuguesa.

A associação, que reúne 33 associados e representa cerca de 90% da atividade do setor, num universo de 113 operadores e 252 embarcações, sustenta que estes equipamentos não acrescentam segurança operacional e podem, em determinadas situações, aumentar o risco para passageiros e tripulações. A obrigatoriedade decorre do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 9/2011, com implementação determinada até ao final de outubro pela Notificação n.º 065/2026 da Capitania do Porto do Douro, abrangendo navios de passageiros de média e grande dimensão, bem como embarcações tradicionais rabelas.

A AAMTD afirma que desconhece qualquer estudo técnico, avaliação de risco ou evidência científica que suporte esta imposição na navegação interior portuguesa. A entidade acrescenta que a legislação em vigor cria assimetrias injustificadas nas obrigações de meios de salvação em função da idade das embarcações, sem prever uma análise de risco ajustada às características de cada navio, percurso ou via navegável.

Impacto económico e alinhamento com regras europeias

O setor marítimo-turístico do Douro transportou 1,39 milhões de passageiros no ano passado, prolongando um ciclo de crescimento pelo oitavo ano consecutivo. Segundo a associação, esta atividade tem um impacto económico estimado entre 350 milhões e 450 milhões de euros e sustenta entre seis mil e oito mil empregos.

A AAMTD diz estar em articulação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e aguarda a concretização de uma alteração legislativa anunciada há vários anos. A associação defende que, desde 2011, o enquadramento europeu para a navegação interior evoluiu de forma significativa com a Diretiva (UE) 2016/1629 e com as normas técnicas ES-TRIN, assentes numa lógica de proporcionalidade e avaliação de risco adaptada a cada via navegável.

Na perspetiva do setor, a transposição integral deste enquadramento para a lei nacional permitiria alinhar Portugal com as principais práticas europeias de segurança na navegação interior. Hugo Bastos, membro da direção da AAMTD, afirma que a segurança dos passageiros é a principal preocupação dos operadores e defende regras suportadas por critérios técnicos, estudos de risco e evidência operacional.

Isto acrescenta-se à nossa discussão anterior sobre coesão territorial, centrada no reforço do investimento público no interior.

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