CFTC avança com regras para mercado cripto sob revisão da Casa Branca
A CFTC enviou uma proposta de regra para o mercado cripto ao escritório de revisão da Casa Branca, enquanto os reguladores dos EUA avançam sem esperar que o Congresso aprove uma legislação abrangente sobre ativos digitais. Os detalhes da proposta permanecem não divulgados, mas o protocolo ocorre após o compromisso do presidente Michael Selig de usar a autoridade existente da agência caso a Clarity Act fique paralisada.
Destaques
- A CFTC protocolou a “Regulation Crypto Asset Transactions and Regulation Crypto Asset Markets” junto ao Office of Information and Regulatory Affairs da Casa Branca.
- O conteúdo da regra proposta não foi divulgado, mas o presidente Michael Selig disse anteriormente que a agência poderia estabelecer um regime para o mercado cripto usando sua autoridade existente.
- O protocolo ocorre após o fracasso da votação processual da Clarity Act no Senado e enquanto a SEC e a CFTC avançam separadamente com outras medidas regulatórias para criptomoedas.
Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.
CFTC envia regra para mercado cripto à revisão da Casa Branca
A Commodity Futures Trading Commission protocolou a “Regulation Crypto Asset Transactions and Regulation Crypto Asset Markets” junto ao Office of Information and Regulatory Affairs, segundo o The Block.
O OIRA, que faz parte do Office of Management and Budget da Casa Branca, analisa regulamentações federais antes de serem publicadas. A CFTC recusou-se a fornecer detalhes sobre a regra proposta, deixando incertos seus requisitos específicos e seu escopo.
O protocolo ocorre após a Clarity Act fracassar em uma votação processual no Senado na terça-feira. A legislação tinha como objetivo estabelecer um marco federal abrangente para ativos digitais, mas importantes negociadores democratas se opuseram ao projeto, citando preocupações éticas.
O presidente da CFTC, Michael Selig, havia dito anteriormente que a agência usaria sua autoridade existente para começar a estabelecer um regime regulatório para os mercados de criptoativos caso a legislação ficasse paralisada.
Em um discurso de agosto, Selig disse ter instruído a equipe a explorar regras que poderiam criar uma estrutura de mercado da CFTC para criptoativos sob a legislação vigente. Uma opção poderia permitir que atuais registrantes e exchanges de criptomoedas atualmente não registradas buscassem designação como um tipo de designated contract market, ou DCM, para criptoativos.
Essas plataformas poderiam oferecer potencialmente negociações de criptomoedas alavancadas ou com margem, sob regras adaptadas aos mercados de ativos digitais e supervisão da CFTC. Selig também instruiu a equipe a examinar formas de desenvolvedores de protocolos financeiros onchain oferecerem seus produtos legalmente nos EUA.
Reguladores dos EUA avançam enquanto a Clarity Act fica paralisada
O protocolo da CFTC faz parte de uma série mais ampla de ações regulatórias em andamento enquanto o Congresso permanece dividido sobre uma legislação abrangente para criptomoedas.
Na quinta-feira, a Securities and Exchange Commission divulgou sua aguardada isenção de inovação, criada para viabilizar a negociação onchain de ações tokenizadas. Separadamente, a CFTC emitiu uma posição de no-action para desenvolvedores de software, afirmando que não recomendaria medidas de execução por falha no registro como introducing brokers quando condições especificadas forem cumpridas.
Os acontecimentos mostram a SEC e a CFTC continuando a usar seus poderes existentes para abordar áreas específicas dos mercados de criptomoedas, enquanto os legisladores ainda não aprovaram um marco legal mais amplo.
Nossa reportagem anterior sobre a Isenção de Inovação de cinco anos da SEC e a isenção de no-action relacionada da CFTC abordou as condições para plataformas que oferecem ações tokenizadas e os requisitos para provedores de software que conectam usuários a mercados regulamentados de derivativos.
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