Portugal mantém saldo líquido positivo no orçamento da UE em 2027, apesar de forte queda dos fundos
Em plena discussão do Orçamento do Estado para 2027, Portugal continua a ser beneficiário líquido do orçamento da União Europeia, com 6,6 mil milhões de euros em transferências e 3,5 mil milhões em contribuições. O saldo líquido de 3,1 mil milhões de euros fica, ainda assim, muito abaixo do registado em 2026, sobretudo devido ao fim do efeito extraordinário do PRR.
Destaques
- Portugal recebe 6,6 mil milhões de euros da UE e contribui com 3,5 mil milhões em 2027, mantendo saldo líquido de 3,1 mil milhões.
- Previsto para 2027, o valor dos fundos europeus cai face a 2026 devido ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência, que elevou as transferências para 9,8 mil milhões.
- Entre 2014 e 2020, 90% do investimento público português veio de fundos de coesão, expondo forte dependência face à média europeia de 14%.
Distribuição dos fundos europeus em 2027
Como noticiou o ThePortugalPost, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou numa audição na Assembleia da República, em Lisboa, que Portugal recebe 6,6 mil milhões de euros da União Europeia em 2027 e contribui com 3,5 mil milhões, mantendo um benefício líquido de 3,1 mil milhões de euros.A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro de 2026. Segundo o ministro, cerca de 75% do saldo líquido passa pelo programa Portugal 2030, enquanto o montante remanescente provém essencialmente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC, que financia a agricultura e o desenvolvimento rural no território continental.
O Portugal 2030 cobre o período de 2021 a 2027 e dispõe de uma dotação europeia total de 23 mil milhões de euros. O programa organiza o investimento em cinco objetivos estratégicos, incluindo inovação e digitalização, transição verde e descarbonização, redes de transporte, inclusão social e saúde, e estratégias de desenvolvimento local.
Já o PEPAC mobiliza mais de 2,8 mil milhões de euros em apoios públicos para 2023 a 2027, com enfoque na modernização agrícola, sustentabilidade ambiental, renovação geracional e desenvolvimento rural.
Queda face a 2026 e debate sobre dependência
Os valores previstos para 2027 representam uma descida expressiva face a 2026, ano em que Portugal recebeu 9,8 mil milhões de euros em transferências europeias e entregou 3,2 mil milhões em contribuições. A redução está ligada sobretudo ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência, que injetou verbas extraordinárias na economia.Dados da Comissão Europeia mostram que Portugal recebeu 4,055 mil milhões de euros em pagamentos intermédios até 30 de setembro de 2026, o equivalente a 17,6% dos fundos previstos para o período 2021 a 2027. Desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia, em 1986, o país mantém-se como beneficiário líquido e, entre essa data e 2023, acumulou mais de 161 mil milhões de euros em fundos europeus.
Economistas têm alertado para a forte dependência do investimento público nacional em relação aos fundos da coesão. Estudos indicam que 90% do investimento público entre 2014 e 2020 teve origem nesses recursos, muito acima da média europeia de 14% e a taxa de dependência mais elevada do bloco.
As críticas centram-se no facto de Portugal continuar abaixo da média europeia em PIB per capita, apesar de quase quatro décadas de transferências substanciais. Ao mesmo tempo, o atual quadro financeiro plurianual vigora até 2027 e o próximo ciclo orçamental, de 2028 a 2034, está em negociação, incluindo propostas para juntar num único pacote os fundos da coesão e da agricultura, a distribuir pelos Estados-membros.
A Associação Industrial Portuguesa já advertiu para a ausência de debate público sobre o próximo quadro comunitário e defendeu uma estratégia de preparação para um cenário de verbas potencialmente mais reduzidas após 2027.
Na nossa publicação anterior sobre as prioridades do Parlamento Europeu para a cimeira do Conselho Europeu, acompanhámos o debate em torno do quadro financeiro plurianual 2028-2034 e das opções orçamentais da UE para os próximos anos. O texto destacou a pressão dos eurodeputados contra cortes propostos e a defesa de um orçamento ajustado a desafios como competitividade, energia, apoio à Ucrânia, defesa, migração e alargamento.
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