Portugal mantém saldo líquido positivo no orçamento da UE em 2027, apesar de forte queda dos fundos

Portugal mantém saldo líquido positivo no orçamento da UE em 2027, apesar de forte queda dos fundos
Portugal mantém saldo positivo

Em plena discussão do Orçamento do Estado para 2027, Portugal continua a ser beneficiário líquido do orçamento da União Europeia, com 6,6 mil milhões de euros em transferências e 3,5 mil milhões em contribuições. O saldo líquido de 3,1 mil milhões de euros fica, ainda assim, muito abaixo do registado em 2026, sobretudo devido ao fim do efeito extraordinário do PRR.

Destaques

  • Portugal recebe 6,6 mil milhões de euros da UE e contribui com 3,5 mil milhões em 2027, mantendo saldo líquido de 3,1 mil milhões.
  • Previsto para 2027, o valor dos fundos europeus cai face a 2026 devido ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência, que elevou as transferências para 9,8 mil milhões.
  • Entre 2014 e 2020, 90% do investimento público português veio de fundos de coesão, expondo forte dependência face à média europeia de 14%.

Distribuição dos fundos europeus em 2027

Como noticiou o ThePortugalPost, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou numa audição na Assembleia da República, em Lisboa, que Portugal recebe 6,6 mil milhões de euros da União Europeia em 2027 e contribui com 3,5 mil milhões, mantendo um benefício líquido de 3,1 mil milhões de euros.

A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro de 2026. Segundo o ministro, cerca de 75% do saldo líquido passa pelo programa Portugal 2030, enquanto o montante remanescente provém essencialmente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC, que financia a agricultura e o desenvolvimento rural no território continental.

O Portugal 2030 cobre o período de 2021 a 2027 e dispõe de uma dotação europeia total de 23 mil milhões de euros. O programa organiza o investimento em cinco objetivos estratégicos, incluindo inovação e digitalização, transição verde e descarbonização, redes de transporte, inclusão social e saúde, e estratégias de desenvolvimento local.

Já o PEPAC mobiliza mais de 2,8 mil milhões de euros em apoios públicos para 2023 a 2027, com enfoque na modernização agrícola, sustentabilidade ambiental, renovação geracional e desenvolvimento rural.

Queda face a 2026 e debate sobre dependência

Os valores previstos para 2027 representam uma descida expressiva face a 2026, ano em que Portugal recebeu 9,8 mil milhões de euros em transferências europeias e entregou 3,2 mil milhões em contribuições. A redução está ligada sobretudo ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência, que injetou verbas extraordinárias na economia.

Dados da Comissão Europeia mostram que Portugal recebeu 4,055 mil milhões de euros em pagamentos intermédios até 30 de setembro de 2026, o equivalente a 17,6% dos fundos previstos para o período 2021 a 2027. Desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia, em 1986, o país mantém-se como beneficiário líquido e, entre essa data e 2023, acumulou mais de 161 mil milhões de euros em fundos europeus.

Economistas têm alertado para a forte dependência do investimento público nacional em relação aos fundos da coesão. Estudos indicam que 90% do investimento público entre 2014 e 2020 teve origem nesses recursos, muito acima da média europeia de 14% e a taxa de dependência mais elevada do bloco.

As críticas centram-se no facto de Portugal continuar abaixo da média europeia em PIB per capita, apesar de quase quatro décadas de transferências substanciais. Ao mesmo tempo, o atual quadro financeiro plurianual vigora até 2027 e o próximo ciclo orçamental, de 2028 a 2034, está em negociação, incluindo propostas para juntar num único pacote os fundos da coesão e da agricultura, a distribuir pelos Estados-membros.

A Associação Industrial Portuguesa já advertiu para a ausência de debate público sobre o próximo quadro comunitário e defendeu uma estratégia de preparação para um cenário de verbas potencialmente mais reduzidas após 2027.

Na nossa publicação anterior sobre as prioridades do Parlamento Europeu para a cimeira do Conselho Europeu, acompanhámos o debate em torno do quadro financeiro plurianual 2028-2034 e das opções orçamentais da UE para os próximos anos. O texto destacou a pressão dos eurodeputados contra cortes propostos e a defesa de um orçamento ajustado a desafios como competitividade, energia, apoio à Ucrânia, defesa, migração e alargamento.

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