Comissão Europeia traça plano para simplificar licenças de construção e acelerar habitação acessível na UE

Comissão Europeia traça plano para simplificar licenças de construção e acelerar habitação acessível na UE
Plano para habitação acessível

A União Europeia procura reduzir atrasos e custos na construção e renovação de casas, numa altura em que a oferta de habitação acessível continua sob pressão em vários mercados. Um estudo da Comissão Europeia, publicado em 5 de novembro, identifica mudanças operacionais e digitais nos licenciamentos que podem ajudar a transformar projetos habitacionais em casas concluídas.

Destaques

  • Estudo da Comissão Europeia sobre licenciamentos habitacionais analisa procedimentos em 27 Estados-membros e reúne dados de 227 municípios e 204 entidades do setor.
  • Seis estudos de caso demonstram que simplificação e digitalização dos processos podem reduzir custos e incertezas, destacando a importância da previsibilidade nos licenciamentos.
  • Pacote de Simplificação da Habitação será apresentado no segundo trimestre de 2027, promovendo digitalização, coordenação e integração de normas técnicas comuns na UE.

Estudo europeu define reformas para os licenciamentos

Segundo Comissão Europeia, o estudo sobre a situação dos licenciamentos de construção para habitação na UE cumpre um compromisso da Estratégia Europeia para a Construção de Habitação e analisa procedimentos nos 27 Estados-membros. O trabalho reúne evidência de 227 municípios, 20 autoridades regionais ou nacionais e 204 entidades do setor da construção.

Seis estudos de caso, na Letónia, Finlândia, Croácia, Áustria, Espanha e Países Baixos, mostram benefícios práticos de reformas e avaliam de que forma medidas de simplificação e digitalização podem reduzir tempos de processamento e custos administrativos. Esses exemplos são apresentados como referências para outras administrações públicas que pretendam rever os seus próprios processos.

As conclusões indicam que simplificar não passa apenas por colocar procedimentos online. Exigências sobrepostas, coordenação insuficiente entre autoridades, capacidade administrativa limitada e processos demorados continuam a aumentar os custos e a incerteza, enquanto a previsibilidade do processo é apontada como tão importante quanto a redução do tempo médio de decisão.

Pacote de simplificação da habitação avança em 2027

A Comissão Europeia sublinha que a digitalização ainda tem margem significativa de desenvolvimento, uma vez que muitos sistemas continuam dependentes de fluxos baseados em ficheiros PDF. O estudo defende a transição para sistemas digitais de licenciamento de ponta a ponta, com integração de Building Information Modelling, requisitos legíveis por máquina e bases de dados públicas interoperáveis, para permitir reutilização de informação, melhor coordenação de avaliações e verificação mais eficiente de conformidade.

O documento apresenta ainda recomendações e um roteiro para as administrações públicas, incluindo maior coordenação através de balcões únicos, reforço da capacidade administrativa e procedimentos proporcionais. Embora a maioria das reformas dependa de ação nacional, regional ou local, a UE pode apoiar a execução com normas técnicas comuns, ferramentas práticas, reforço de capacidades e partilha de boas práticas.

As conclusões vão informar o Pacote de Simplificação da Habitação, previsto para o segundo trimestre de 2027. Através da Aliança Europeia para a Habitação, a Comissão também vai trabalhar com Estados-membros e entidades do setor para identificar melhorias práticas que facilitem a entrega de habitação sem comprometer a qualidade da construção, a segurança e os objetivos ambientais.

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