Banco de Portugal reforça alerta sobre crédito ilegal associado à Fiducia Credito
Num novo aviso ao mercado financeiro, o Banco de Portugal alerta os consumidores para uma operação de crédito não autorizada associada à Fiducia Credito e ao site www.fiduciapt.com. O regulador indica que a entidade não pode conceder empréstimos, intermediar crédito nem prestar consultoria nesta área em Portugal, ampliando a pressão sobre esquemas digitais dirigidos a clientes vulneráveis.
Destaques
- Banco de Portugal emitiu alerta em 17 de abril contra a Fiducia Credito, que atua sem licença oferecendo crédito, intermediação e consultoria financeira.
- Jaime Alberto Chissico e Daniel Cassule Neto foram identificados por prestação não autorizada de serviços de pagamento, deixando clientes sem proteção legal e prudencial.
- O regulador aponta riscos de fraude, uso indevido de dados e pagamentos adiantados ilegítimos, aconselhando verificação prévia no portal oficial e denúncia às autoridades.
Aviso regulatório e riscos para clientes
Como noticiou o The Portugal Post, o alerta público divulgado em 17 de abril enquadra a Fiducia Credito entre os operadores que atuam sem licença no mercado português. O Banco de Portugal afirma que a entidade anuncia serviços de concessão de crédito, intermediação e consultoria financeira sem autorização, atividades reservadas por lei a instituições supervisionadas.O regulador assinala também os nomes de Jaime Alberto Chissico e Daniel Cassule Neto por alegada prestação não autorizada de serviços de pagamento, incluindo transferências de fundos. Sem supervisão regulatória, estes operadores ficam fora das regras de transparência, dos requisitos prudenciais e dos mecanismos de proteção do consumidor aplicáveis às entidades legais.
O aviso surge num contexto de reforço da atuação do Banco de Portugal contra esquemas de crédito ilegais. Em fevereiro, a autoridade já tinha emitido um alerta semelhante sobre a Credifiducia - Instituição Financeira de Crédito, Lda, referindo abordagens a potenciais clientes através do Facebook, sinal de que este tipo de prática continua a reaparecer com nomes e métodos parecidos.
Impacto para consumidores e prevenção de fraude
Para os residentes que tenham sido contactados pela Fiducia Credito ou pelos dois indivíduos identificados, a principal consequência é a ausência de proteção legal típica do sistema financeiro regulado. O Banco de Portugal salienta que, em caso de perda de dinheiro, os clientes não contam com cobertura de mecanismos como o Fundo de Garantia de Depósitos nem com vias formais de resolução de litígios aplicáveis a entidades autorizadas.O regulador alerta ainda para o risco de uso indevido de dados pessoais e financeiros, incluindo roubo de identidade, phishing ou partilha de informação com redes criminosas. Outro sinal de risco frequente é o pedido de pagamentos antecipados para alegados custos administrativos, seguros ou garantias antes da aprovação do empréstimo, prática que o Banco de Portugal apresenta como típica de fraude e incompatível com o funcionamento normal de instituições legítimas.
Como medida de proteção, o supervisor recomenda que os consumidores confirmem sempre o registo da entidade no portal oficial do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário antes de assinarem contratos ou enviarem documentação. Se houver suspeita de fraude, a orientação é reunir o máximo de informação disponível, comunicar o caso ao Banco de Portugal e apresentar também denúncia junto da Polícia Judiciária, da GNR ou da PSP.
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