Projeto de lítio em Boticas enfrenta disputa regulatória sobre proteção ambiental

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Emílio Ghigini

27.05.2026

Projeto de lítio em Boticas enfrenta disputa regulatória sobre proteção ambiental — Lítio em Boticas: polêmica ambiental

A contestação ao projeto Mina do Barroso intensifica-se em Boticas, depois de moradores acusarem a Savannah Resources de avançar com limpeza de vegetação durante o período de reprodução de espécies protegidas. O conflito expõe dúvidas sobre a fiscalização ambiental em Portugal num empreendimento que mantém estatuto estratégico para a cadeia europeia de matérias-primas.

Destaques

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso acusa a Savannah Resources de desmatação ilegal em maio, alegando violação da Declaração de Impacte Ambiental de 2023, ao passo que a empresa invoca uma DIA de 2005 sem restrições sazonais.
A Savannah Resources prevê decisão final de investimento sobre o projeto de lítio de Boticas até o fim de 2026 e início de produção em 2028, com capacidade para processar 190 mil toneladas de espodumena por ano.
O conflito coincide com maior escrutínio ambiental em Portugal, marcado por multa do Tribunal de Justiça da União Europeia em março de 2026 e novas regras florestais vigentes desde janeiro de 2026.

Conflito sobre licenças e trabalhos no terreno

Conforme noticiado pelo ThePortugalPost, a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso acusa a Savannah Resources de ter realizado trabalhos de desmatação no início de maio, numa fase em que a Declaração de Impacte Ambiental de 2023 proíbe a remoção de vegetação entre 16 de março e 31 de agosto para proteger aves nidificantes, lobos e outras espécies.

A empresa sustenta, contudo, que as intervenções atuais estão abrangidas por uma DIA de 2005, aplicável a sondagens exploratórias e trabalhos geotécnicos, sem restrições sazonais equivalentes. Segundo a Savannah, trata-se de ações temporárias e de pequena escala, distintas da futura construção da mina prevista na autorização ambiental mais recente.

A porta-voz da UDCB, Aida Fernandes, afirma que os trabalhos começaram após a obtenção de uma segunda servidão administrativa no início de maio, que deu acesso a parcelas privadas e terrenos baldios. A associação rejeita a leitura jurídica da empresa e defende a suspensão imediata das operações até haver inspeção independente no local.

O enquadramento legal tornou-se mais exigente nos últimos anos. O Decreto-Lei 30/2021 impõe princípios de mineração verde, enquanto o regime de avaliação de impacte ambiental obriga projetos mineiros de grande escala a escrutínio formal; no caso de Barroso, a APA tinha rejeitado uma proposta anterior em junho de 2022 por impactos negativos considerados muito significativos e irreversíveis sobre paisagem, hidrologia e ecossistemas.

Impacto regional e pressão sobre o calendário do projeto

Para os cerca de 800 residentes de Covas do Barroso e das povoações vizinhas, a disputa envolve não só biodiversidade, mas também água, pastagens e direitos de uso comunitário. Ativistas alertam para riscos sobre linhas de água, poços e o sistema agro-pastoril da região, enquanto estudos associados à avaliação ambiental já identificam potenciais efeitos de deslocação de habitats, ruído e detonações.

A Savannah rejeita as acusações e classifica-as como infundadas, inseridas numa campanha de desinformação para gerar atenção mediática. A empresa acrescenta que as áreas intervencionadas são reduzidas ao mínimo necessário e refere que não existem trabalhos noturnos programados, numa tentativa de limitar perturbações sobre a fauna, em especial o lobo-ibérico.

O caso também tem dimensão europeia. O projeto recebeu da Comissão Europeia o estatuto de estratégico em março de 2025 e a empresa aponta para uma decisão final de investimento até ao fim de 2026, com primeira produção prevista para 2028; quando estiver operacional, a mina deverá processar 190 mil toneladas anuais de concentrado de espodumena, volume apresentado como suficiente para baterias de cerca de 500 mil veículos elétricos por ano.

Ao mesmo tempo, a disputa surge num contexto de maior escrutínio ambiental sobre Portugal. Em março de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia multou o país por falhas na designação e gestão de 55 sítios Natura 2000, enquanto novas regras florestais entraram em vigor em janeiro de 2026 para reforçar o controlo do abate de árvores. Para a oposição local, o desfecho em Barroso poderá criar precedente para futuros projetos de lítio no norte do país.

Na nossa análise sobre a subida dos preços dos fertilizantes na União Europeia, explicámos como o aumento dos custos e as perturbações no abastecimento estão a pressionar a rentabilidade das explorações agrícolas portuguesas. O texto detalhou o pacote em discussão em Bruxelas para aliviar custos no curto prazo — incluindo a suspensão temporária de direitos de importação para ureia e amónia (excluindo Rússia e Bielorrússia) — e medidas estruturais para reforçar a produção europeia de fertilizantes de baixo carbono. Também sublinhámos a vulnerabilidade de Portugal pela dependência de importações e o desafio de conciliar metas ambientais com segurança de abastecimento e competitividade.

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