Portugal enfrenta processo de infração da Comissão Europeia por atraso em diretiva de consumo verde

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Ezequiel Gomes

28.05.2026

Portugal enfrenta processo de infração da Comissão Europeia por atraso em diretiva de consumo verde — Portugal sob pressão europeia

Portugal entra no pacote de infrações de maio da Comissão Europeia por ainda não ter concluído a transposição de uma diretiva ligada à transição verde e à proteção dos consumidores. O procedimento abrange também outros 19 Estados-membros e dá ao país dois meses para regularizar a situação antes de um eventual agravamento do processo.

Destaques

A Comissão Europeia iniciou processo de infração contra Portugal por não transpor até 27 de março a diretiva sobre transparência dos rótulos ambientais.
Vinte Estados-membros, incluindo França, Espanha e Alemanha, receberam notificação formal e têm dois meses para concluir a implementação da diretiva.
A nova diretiva aumenta exigências regulatórias para empresas sobre informação comercial, rotulagem de sustentabilidade e durabilidade de produtos na União Europeia.

Diretiva sobre rótulos ambientais em falta

Como noticiou o Jornal de Negócios, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação formal a Portugal, o primeiro passo de um processo de infração, por o país não ter transposto integralmente a diretiva sobre a transparência dos rótulos ambientais e o reforço dos direitos dos consumidores na transição verde.

Segundo o executivo comunitário, a diretiva pretende melhorar a fiabilidade e a transparência das alegações ambientais e dos rótulos de sustentabilidade. A medida também procura incentivar práticas empresariais mais sustentáveis, combater a obsolescência precoce e o ecobranqueamento, além de assegurar aos consumidores informação mais detalhada sobre a durabilidade, a reparabilidade dos produtos e os respetivos direitos de garantia.

A Comissão Europeia assinala que os Estados-membros tinham até 27 de março para concluir a transposição, mas até agora 20 países ainda não o fizeram totalmente. Além de Portugal, estão igualmente visados Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Eslovénia, Finlândia e Suécia.

Pressão regulatória sobre empresas e mercado

Os Estados-membros agora notificados dispõem de dois meses para completar a transposição da diretiva. Se isso não acontecer, a Comissão Europeia pode avançar para um parecer fundamentado, a segunda etapa formal do processo, antes de um eventual envio do caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Para o mercado, a diretiva reforça o enquadramento regulatório sobre a forma como as empresas apresentam atributos ambientais e de sustentabilidade dos seus produtos. A sua aplicação tende a aumentar a exigência sobre informação comercial, rotulagem e durabilidade, com impacto direto em fabricantes, retalhistas e marcas expostas ao consumo sustentável na União Europeia.

A nossa publicação acompanhou a entrada da Madeira numa rede global de sustentabilidade, ao tornar-se a primeira “Frontrunner Island” e ganhar acesso a canais internacionais de financiamento de impacto. O acordo abriu caminho a projetos-piloto em economia circular, energia renovável offshore e governação digital, com um roteiro até 2026 e potencial de replicação noutras ilhas. Este enquadramento ajuda a perceber como a transição verde está a gerar novas exigências — e também oportunidades — para políticas públicas e iniciativas empresariais.

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