Pharol diz que falência da Oi não altera posição financeira

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Emílio Ghigini

2 horas atrás

Pharol diz que falência da Oi não altera posição financeira — Falência da Oi sem impacto

A Pharol afirma que a falência da brasileira Oi não tem qualquer repercussão direta na situação financeira da cotada portuguesa. A empresa indica, ainda assim, que permanecem litígios fiscais relativos a períodos anteriores a 2014, com valor potencial máximo de 153 milhões de euros e responsabilidades solidárias associadas.

Destaques

Pharol declarou à CMVM que a falência da Oi não tem impacto direto nas suas contas, pois já não detém participação na operadora.
A exposição da Pharol limita-se a processos fiscais até 2014, cujo valor potencial máximo atinge 153 milhões de euros, com responsabilidades solidárias e garantias.
Desde 31 de dezembro de 2025, caducaram quase todas as garantias da Pharol no valor aproximado de 83 milhões de euros, mantendo-se contragarantias adequadas de 3,1 milhões de euros.

Esclarecimento à CMVM e exposição remanescente

A Pharol informou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, esta terça-feira, que a decisão da justiça brasileira sobre a falência da Oi não produz impacto direto nas suas contas. A empresa, antiga PT SGPS, recorda que já não detém qualquer participação na operadora brasileira, apesar de se manter exposta a processos fiscais de períodos anteriores a 2014.

Segundo a cotada, esses litígios têm um valor potencial máximo de 153 milhões de euros. A responsabilidade foi contratualmente assumida pela Oi, mas a Pharol refere que subsistem responsabilidades solidárias, acompanhadas por mecanismos de garantias e contragarantias prestadas pela operadora brasileira.

Garantias caducadas e acompanhamento do processo

A empresa acrescenta que, além de se confirmar um valor nulo para um penhor de ações da Oi que detinha, desde 31 de dezembro de 2025 verificou-se a caducidade da quase totalidade das garantias anteriormente prestadas pela Pharol, mas custeadas pela Oi, no montante aproximado de 83 milhões de euros.

A Pharol considera, ainda assim, que o valor das contragarantias continua adequado para responder aos processos classificados com risco provável ou possível. Esse montante, líquido de correções favoráveis, ascende a 3,1 milhões de euros e mantém-se inalterado, com destaque para um depósito de 7,86 milhões constituído pela PT Participações.

A empresa acrescenta que continuará a acompanhar atentamente, com os seus consultores, o processo de falência da Oi para salvaguardar a vigência das garantias existentes até ao fim de todos os processos de liquidação anteriores a 31 de dezembro de 2014.

Na nossa publicação, acompanhámos a decisão favorável do Estado português num processo de arbitragem internacional ligado às medidas tomadas na resolução do Banco Espírito Santo. A queixa, apresentada em 2022 por dois fundos norte-americanos, reclamava cerca de 260 milhões de euros, mas o desfecho afastou esse potencial encargo e reforçou a posição de Portugal na defesa dessas medidas. O caso foi enquadrado como relevante pelo impacto reputacional e financeiro que continua a ter para o setor bancário nacional.

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