Portugal vence arbitragem de 260 milhões de euros ligada à resolução do BES

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal vence arbitragem de 260 milhões de euros ligada à resolução do BES — Portugal vence arbitragem BES

O Estado português obtém uma decisão favorável num processo de arbitragem internacional relacionado com medidas tomadas no contexto da resolução do Banco Espírito Santo. A queixa, apresentada em 2022 por dois grandes fundos norte-americanos através de três entidades sedeadas nas Maurícias, reclamava cerca de 260 milhões de euros.

Destaques

Portugal venceu um processo arbitral de 260 milhões de euros movido por dois fundos norte-americanos, entre eles o Elliott Management, relacionado à resolução do BES.
A decisão afasta um encargo potencial significativo para o Estado português em um litígio apresentado como a primeira queixa desse tipo contra Portugal no tribunal do Banco Mundial.
O desfecho reforça a posição do Estado na defesa das medidas tomadas na resolução do Banco Espírito Santo e tem implicações reputacionais e financeiras para o setor bancário português.

Decisão arbitral sobre o litígio

Como avançou a Investment Arbitration Reporter, e confirmou a Sábado, Portugal ganha o processo movido no tribunal de arbitragem do Banco Mundial por dois fundos norte-americanos, num caso ainda ligado às decisões tomadas durante a resolução do BES.

Entre os reclamantes está a Elliott Management, descrita no texto como um dos fundos envolvidos na ação. O processo, apresentado em 2022, pedia ao Estado português uma indemnização de cerca de 260 milhões de euros por meio de três entidades sedeadas nas ilhas Maurícias.

Impacto para o Estado e para o setor financeiro

A decisão afasta, para já, um encargo potencial elevado para o Estado num litígio associado a um dos casos mais marcantes da banca portuguesa. O processo era apresentado como a primeira e única queixa colocada naquele tribunal contra Portugal.

O desfecho reforça a posição do Estado na defesa das medidas adotadas no contexto da resolução do Banco Espírito Santo, um tema que continua a ter implicações reputacionais e financeiras para o setor bancário português.

Na nossa publicação, acompanhámos o arranque do programa de recompra de ações do BCP, aprovado no final de maio, com um montante máximo de cerca de 407,5 milhões de euros. Na primeira semana, o banco adquiriu 8,77 milhões de ações próprias, num plano em vigor até dezembro e sujeito aos limites definidos. O movimento foi enquadrado como parte da gestão de capital e da estratégia financeira do banco num contexto de acompanhamento atento do setor bancário português.

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