Portugal enfrenta pressão orçamental com teto de despesa mais apertado em 2027

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

Portugal enfrenta pressão orçamental com teto de despesa mais apertado em 2027 — Pressão orçamental em 2027

Portugal entra num período de maior pressão sobre as contas públicas à medida que se aproximam limites mais restritivos para o crescimento da despesa líquida acordados com Bruxelas. Mário Centeno considera que 2027 deverá ser um ano orçamental muito difícil, depois de desvios já verificados em 2025 e projetados para 2026.

Destaques

Mário Centeno alertou que Portugal só pode aumentar a despesa líquida em 1,2% em 2027, abaixo da inflação, implicando corte real da despesa pública.
Portugal já deverá ultrapassar os limites de crescimento da despesa efetiva líquida em 2025 e 2026, violando compromissos assumidos com a Comissão Europeia.
A rigidez da despesa com salários na Função Pública, compromissos em Saúde e Justiça e pressões da Segurança Social dificultam ajustar o orçamento sem arriscar incumprimento em 2027.

Limites europeus apertam margem orçamental

Como noticiou o Jornal de Negócios, Mário Centeno afirmou numa entrevista à Rádio Observador que o Governo assumiu perante a Comissão Europeia um crescimento médio anual da despesa de 3,6% durante quatro anos, até 2028, mas esse compromisso já regista sinais de incumprimento. O ex-governador do Banco de Portugal diz que, após a execução de 2024 e 2025 e perante a perspetiva para 2026, há uma violação das margens de crescimento da despesa efetiva líquida em 2025 e 2026.

Segundo Centeno, o maior teste surge em 2027, quando o compromisso aponta para um crescimento de apenas 1,2% da despesa líquida. Na sua leitura, esse valor é materialmente quase inatingível e fica abaixo da taxa de inflação, o que implica uma redução real da despesa pública, cenário que classificou como raro na experiência orçamental portuguesa.

O alerta surge depois de o Banco de Portugal ter deixado um aviso semelhante no boletim económico divulgado na véspera. A combinação entre metas europeias mais exigentes e crescimento limitado da despesa aumenta a dificuldade de acomodar novas medidas sem agravar o desvio face aos compromissos assumidos.

Despesa rígida agrava risco para o Estado

Centeno aponta várias decisões de política pública que reforçam a rigidez da despesa e reduzem a capacidade de ajustamento futuro. Entre elas estão aumentos salariais na Função Pública e compromissos faseados em áreas como Administração Interna, Saúde e Justiça, todos com impacto direto na massa salarial do Estado.

O ex-ministro das Finanças inclui ainda a Segurança Social entre os fatores de pressão, destacando a alteração das regras do complemento solidário para idosos e a trajetória da despesa com pensões. Na sua avaliação, estas dinâmicas são difíceis de reverter e tornam mais complexa qualquer tentativa de conter a despesa pública nos próximos anos.

Para a política orçamental portuguesa, este quadro significa uma margem mais estreita para acomodar prioridades sociais e salariais sem comprometer as regras europeias. O risco para 2027 passa, assim, por uma gestão mais exigente entre consolidação orçamental e manutenção de compromissos permanentes de despesa.

Na nossa publicação, analisámos o plano fiscal do Governo para continuar a reduzir o IRS e o IRC, deixando uma nova descida do IRS em 2027 dependente da evolução da economia e das contas públicas. O texto sublinhou que a margem para aliviar impostos está condicionada pela trajetória do défice e da dívida até 2028 e pelo custo de financiamento, fatores que serão decisivos para avaliar novas medidas.

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