Governo defende reforma laboral da AD como motor de crescimento económico em Portugal

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Emílio Ghigini

2 horas atrás

Governo defende reforma laboral da AD como motor de crescimento económico em Portugal — Reforma laboral em destaque

No arranque do debate na generalidade sobre o Código do Trabalho, o Governo apresenta a proposta como uma continuação de reformas que, na sua leitura, apoiam ciclos de crescimento económico. A ministra do Trabalho sustenta que o diploma em discussão no Parlamento não reduz direitos dos trabalhadores e rejeita críticas da oposição à orientação da iniciativa.

Destaques

Rosário Palma Ramalho afirmou no Parlamento que a proposta laboral da AD não implica cortes de direitos dos trabalhadores.
A ministra destacou que as reformas laborais de Cavaco Silva, Durão Barroso e Passos Coelho favoreceram a atividade empresarial e o investimento em Portugal.
Rosário Palma Ramalho afirmou que a reforma laboral de Passos Coelho, feita no contexto de uma queda do PIB superior a 4%, contribuiu posteriormente para um crescimento económico de 2%.

Defesa política da proposta laboral

Como noticiou o Jornal de Negócios, Rosário Palma Ramalho aproveita a primeira intervenção no debate para elogiar as reformas laborais aprovadas ao longo dos anos pelo PSD e para enquadrar o novo diploma como parte dessa linha política. A ministra afirma que na proposta apresentada ao Parlamento "não há cortes de direitos dos trabalhadores".

No mesmo debate, a governante acusa PS e PCP de formarem um "dueto nostálgico" ligado ao histórico da "geringonça" e critica uma visão que, na sua perspetiva, hostiliza as empresas. Rosário Palma Ramalho defende que é "um erro diabolizar o mundo empresarial" e sustenta que as reformas laborais associadas à AD foram as que verdadeiramente ajudaram a alavancar períodos de crescimento e a melhorar as condições de vida.

Impacto económico e enquadramento histórico

A ministra refere-se às reformas laborais de Cavaco Silva, Durão Barroso e Passos Coelho para sustentar a ideia de continuidade entre a proposta atual e anteriores mudanças no mercado de trabalho. No seu argumento, estas medidas criam condições mais favoráveis à atividade empresarial e ao investimento, com reflexos na economia portuguesa.

Ao destacar a reforma laboral de Passos Coelho, Rosário Palma Ramalho afirma que os seus efeitos ainda sustentam o país. A governante enquadra essa revisão no período do programa de ajustamento da troika e diz que ocorreu num contexto em que o PIB se afundava mais de 4%, defendendo que a reforma contribuiu depois para devolver Portugal a um crescimento de 2%.

A revisão do Código do Trabalho sobre a impugnação de despedimentos esteve em debate no Parlamento, num contexto de forte recurso aos tribunais, sobretudo em despedimentos individuais. Na nossa publicação, explicámos que as mudanças podem alterar o equilíbrio entre a proteção do trabalhador e os mecanismos ao dispor das empresas, incluindo a forma como se contesta a legalidade do despedimento e as condições de reintegração.

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