Portugal debate reforma laboral que pode alterar contratos, horários e licenças

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal debate reforma laboral que pode alterar contratos, horários e licenças — Reforma laboral em debate

O parlamento português debate hoje o pacote laboral Trabalho XXI, numa votação que pode redefinir regras de contratação, organização do tempo de trabalho e licenças para cerca de 5 milhões de trabalhadores. Como o governo PSD-CDS não tem maioria absoluta, o texto final depende de negociações com partidos mais pequenos, sobretudo com o Chega, o que aumenta a probabilidade de mudanças relevantes à proposta inicial.

Destaques

O governo português propõe aumentar o salário mínimo para 920 euros, elevar o subsídio de refeição para 10,50 euros e reduzir a retenção na fonte do trabalho suplementar.
A reforma laboral prevê contratos a termo mais longos (até três ou cinco anos) e o regresso do banco de horas, permitindo até 150 horas extra anuais por acordo.
A oposição sindical cresce diante de maior flexibilidade horária e contratual, enquanto benefícios parentais são ampliados e parte das medidas pode entrar em vigor no segundo semestre de 2026.

Medidas em debate e equilíbrio político

ThePortugalPost noticiou que a proposta do Conselho de Ministros é apresentada pelo governo como uma forma de combinar maior produtividade com reforço de direitos laborais, numa intervenção hoje aberta pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, na Assembleia da República.

Entre as principais medidas, o salário mínimo nacional sobe este ano para 920 euros, o subsídio de refeição isento de imposto e contribuições aumenta para 10,50 euros quando pago em cartão, e a retenção na fonte sobre trabalho suplementar baixa para 50% da taxa normal. O pacote também cria incentivos fiscais para empresas que adotem semana de quatro dias ou regimes híbridos sem corte salarial.

Do lado das empresas, a proposta repõe o banco individual de horas, permitindo até duas horas extra por dia e 150 horas por ano por acordo entre as partes. O recurso a contratos a termo é alargado, passando de dois para três anos nos contratos a termo certo e de quatro para cinco anos nos contratos a termo incerto, incluindo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

A coligação PSD-CDS governa em minoria, por isso a viabilização da reforma depende de entendimentos parlamentares. O Chega quer baixar a idade da reforma para 65 anos, repor um mínimo de 25 dias de férias, manter a licença autónoma de luto gestacional e impor limites ao outsourcing após despedimentos, enquanto o PS já indicou voto contra e o Bloco de Esquerda defende mais restrições aos despedimentos decididos por sistemas de inteligência artificial e uma redução do horário em trabalho noturno e por turnos.

Impacto esperado no mercado de trabalho

Se a proposta avançar, a maior flexibilidade horária e contratual deve ter efeitos imediatos no setor privado. O banco de horas pode permitir dias de 10 horas em períodos de maior procura, enquanto os contratos a prazo mais longos podem atrasar o acesso de trabalhadores mais jovens à estabilidade típica dos vínculos permanentes.

Ao mesmo tempo, a reforma alarga benefícios na parentalidade. Casais que partilhem a licença inicial em partes iguais podem chegar a 180 dias com remuneração a 100%, e pais e avós de crianças até 12 anos podem negociar jornada contínua para sair mais cedo.

As empresas de menor dimensão também ganham margem operacional, com exigência anual de formação reduzida para microempresas e acesso a créditos fiscais associados a novos modelos de organização do trabalho. Em contrapartida, aumentam as obrigações de transparência sobre algoritmos usados em recrutamento, avaliação, distribuição de tarefas ou despedimento, numa área que deve ganhar peso regulatório.

As centrais sindicais CGTP e UGT contestam o pacote e já mobilizam protestos, argumentando que a proposta desequilibra a relação laboral a favor das entidades patronais. Já as confederações empresariais veem o diploma como base negocial, num processo que deve seguir agora para especialidade e votação de alterações nas próximas semanas, com possível entrada em vigor de grande parte das medidas no segundo semestre de 2026.

Na nossa publicação, acompanhámos a votação da revisão do Código do Trabalho (pacote Trabalho XXI) na Assembleia da República, num parlamento sem maioria definida e com forte disputa entre flexibilidade empresarial e proteção dos trabalhadores. O texto destacava mudanças como o alargamento dos contratos a termo, o regresso do banco individual de horas e alterações em despedimentos e direitos parentais, além da contestação sindical e do papel decisivo das negociações parlamentares para o desfecho final.

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