Parlamento de Portugal prepara votação da reforma laboral com impacto em contratos e despedimentos

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Ezequiel Gomes

5 horas atrás

Parlamento de Portugal prepara votação da reforma laboral com impacto em contratos e despedimentos — Reforma laboral em votação

A Assembleia da República vota na sexta-feira, 19 de junho, uma revisão ampla do Código do Trabalho que pode alterar regras de contratação, horários, indemnizações e direitos parentais em Portugal. O pacote Trabalho XXI avança num parlamento sem maioria definida, o que aumenta a incerteza sobre o texto final e sobre o equilíbrio entre flexibilidade empresarial e proteção dos trabalhadores.

Destaques

O Parlamento de Portugal vota na sexta-feira uma reforma laboral que amplia contratos a termo para três anos e temporários para cinco anos.
A proposta permite que empresas paguem indemnização entre 45 e 60 dias por ano de trabalho em despedimentos ilícitos, sem obrigatoriedade de reintegração.
A CGTP convoca greve geral em 3 de junho contra o pacote, enquanto a UGT reconhece ganhos parciais com 12 medidas suas integradas na proposta.

Votação decisiva e pontos centrais da proposta

Conforme noticiou o ThePortugalPost, o Governo PSD/CDS-PP leva a plenário uma proposta que surge após meses de negociações difíceis e uma tentativa falhada de concertação social. O debate geral decorre na quinta-feira e a votação na generalidade está marcada para sexta-feira, com o executivo a defender que a reforma é necessária para reduzir rigidez no mercado de trabalho e melhorar a competitividade da economia portuguesa.

Entre as principais mudanças em discussão está o alargamento da duração dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos temporários sem termo de quatro para cinco anos. A proposta também permite que empresas de qualquer dimensão optem por pagar indemnização em vez de reintegrar trabalhadores despedidos de forma ilícita, com compensações entre 45 e 60 dias de salário por ano de trabalho.

O texto prevê ainda o regresso dos bancos de horas individuais, permitindo acordos diretos entre empregador e trabalhador sem intervenção sindical, e elimina a restrição de 2023 que impede a contratação externa no prazo de um ano após despedimentos. Ao mesmo tempo, o Governo integrou 12 propostas da UGT, incluindo o aumento da licença obrigatória de paternidade para 30 dias pagos a 100% e novas regras para apoio a avós e pais cuidadores.

No debate político, Luís Montenegro apresenta a reforma como uma escolha entre valorização e imobilismo, enquanto o PS acusa o executivo de fragilidade económica e rejeita a orientação do diploma. Chega mantém uma posição decisiva e pede alterações em matérias como 25 dias de férias anuais, compensação por trabalho por turnos e reforço de direitos parentais, com o primeiro-ministro a admitir abertura para ajustes se o texto passar na primeira votação.

Impacto para trabalhadores, empresas e economia

As centrais sindicais reagem de forma distinta ao pacote. A CGTP convocou uma greve geral em 3 de junho e prepara um protesto junto ao parlamento durante o debate, defendendo a rejeição total da proposta, enquanto a UGT acompanha o processo parlamentar e considera que a inclusão das suas 12 medidas representa ganhos parciais, sem afastar futuras formas de contestação se o texto final piorar.

Para os trabalhadores, a reforma pode produzir efeitos diferentes consoante o setor. Contratos mais longos podem dar previsibilidade em algumas atividades, mas também podem adiar vínculos permanentes em áreas como comércio, hotelaria e serviços; já a possibilidade de indemnização sem reintegração tende a tornar litígios laborais mais dependentes de compensação financeira do que do regresso ao posto de trabalho.

Para as empresas, a proposta aumenta a margem de gestão de horários e de recurso a trabalho externo, algo que o Governo liga à atração de investimento e à possibilidade de aproximar salários dos níveis europeus. Os críticos, porém, argumentam que sem negociação coletiva robusta os ganhos podem concentrar-se nas margens empresariais e não na remuneração dos trabalhadores.

No plano macroeconómico, o debate surge num país com salário médio cerca de 35% abaixo da média da União Europeia e com uma das maiores proporções de contratos temporários do bloco. O Banco de Portugal projeta crescimento da remuneração média de 4,1% em 2026 e de 3,8% em 2027, mas o efeito da reforma sobre salários, produtividade e precariedade dependerá do texto que sair da especialidade e do modo como as novas regras forem aplicadas após eventual promulgação presidencial.

Na nossa publicação, acompanhámos a reestruturação da Nestlé Portugal, que prevê eliminar 88 postos de trabalho até 2027 no âmbito de um plano global de cortes. O texto destacava que a empresa aponta para um impacto limitado na operação nacional e que o processo deverá decorrer ao longo dos próximos 18 meses, com acompanhamento individual e cumprimento da legislação laboral portuguesa.

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