Portugal pondera agravar IMI sobre casas vazias para aliviar pressão no mercado da habitação

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal pondera agravar IMI sobre casas vazias para aliviar pressão no mercado da habitação — Mais IMI para casas vazias?

Com mais de 725 mil casas devolutas e uma forte subida dos preços da habitação desde 2015, o debate sobre a mobilização de imóveis vazios ganha peso em Portugal. A proposta de reforçar penalizações fiscais sobre fogos desocupados surge enquanto arrendatários enfrentam escassez de oferta e dúvidas sobre a eficácia dos incentivos dados aos promotores.

Destaques

Rede H propõe à Comissão Europeia agravamento do IMI sobre casas devolutas, visando mobilizar milhares de apartamentos para venda ou arrendamento.
O relatório critica a aplicação desigual das penalizações e avaliações patrimoniais desatualizadas, sugerindo que uma atualização aumentaria significativamente as faturas de IMI.
Investidores e académicos alertam que medidas fiscais recentes, como incentivos ao IVA e mais-valias, beneficiam promotores sem efetiva redução das rendas ou aumento de habitação acessível.

Propostas fiscais para colocar casas vazias no mercado

Segundo o ThePortugalPost, académicos da Rede H defendem junto da Comissão Europeia um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, aplicado a habitações devolutas durante longos períodos, como forma de libertar milhares de apartamentos para venda ou arrendamento.

A rede de investigadores identifica dois bloqueios centrais no mercado, litígios sucessórios que mantêm imóveis parados durante anos e fundos de investimento imobiliário que retêm apartamentos fora do mercado para maximizar rendimentos. Embora a lei já preveja o aumento da taxa de IMI para casas vazias há mais de um ano, a aplicação continua desigual entre municípios e as avaliações patrimoniais desatualizadas limitam o efeito das penalizações.

A Comissão Europeia também defende uma mudança da pressão fiscal dos impostos sobre transações para tributos recorrentes que desincentivem a subutilização dos imóveis. O relatório assinala que Portugal tem uma das maiores proporções de habitação não principal na OCDE, reforçando o argumento de que o problema vai além do alojamento de curta duração.

Impacto para famílias e limites das atuais medidas

Um reforço das sobretaxas sobre casas vazias pode aumentar o incentivo para os proprietários venderem ou arrendarem imóveis, aliviando parte das restrições de oferta nas grandes cidades. Ainda assim, os investigadores alertam que o efeito para os inquilinos tende a ser limitado sem expansão da habitação pública e sem reformas administrativas que acelerem a colocação desses ativos no mercado.

A atualização das avaliações patrimoniais, também recomendada por Bruxelas, pode traduzir-se em faturas de IMI mais elevadas. Para senhorios com apartamentos desocupados, uma fiscalização mais apertada aumenta os custos de manter património improdutivo.

Os investigadores criticam ainda a gestão do património imobiliário do Estado, apontando que existem cerca de 15 mil edifícios excedentários sob controlo público, embora o inventário atual não seja claro. Desde 2024, o Governo transfere imóveis estatais para os municípios com vista à reabilitação, mas o avanço permanece lento face à procura habitacional, mesmo com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência destinadas à reabilitação e construção.

Rede H e Comissão Europeia também questionam a eficácia de benefícios fiscais recentes dirigidos aos promotores, como IVA reduzido e incentivos sobre mais-valias. Na leitura dos críticos, estas medidas podem redirecionar capital sem baixar rendas de forma material nem aumentar a oferta verdadeiramente acessível, beneficiando sobretudo projetos que já avançariam de qualquer forma.

Portugal continua abaixo da média europeia na oferta de habitação pública e social. Os investigadores defendem mais investimento público, maior uso de mecanismos de apoio da União Europeia e maior participação de cooperativas, entidades sem fins lucrativos e iniciativas comunitárias, além de apoio mais direcionado a jovens, idosos, famílias monoparentais, imigrantes e trabalhadores essenciais afastados das zonas com mais emprego.

Nas nossas notícias anteriores sobre as negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da União Europeia, explicámos que Portugal se juntou a outros 15 países do grupo “Amigos da Coesão” para travar cortes nas verbas da coesão e da agricultura. O texto salientava que, apesar de um reforço indicativo de cerca de 1,6 mil milhões de euros no envelope nacional, o resultado final continua dependente do equilíbrio global do orçamento e das novas fontes de receita europeias.

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