Portugal impõe taxa aduaneira de 3 euros nas compras online extracomunitárias

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Dan Blystone

1 hora atrás

Portugal impõe taxa aduaneira de 3 euros nas compras online extracomunitárias — Nova taxa nas importações

Os consumidores em Portugal que compram artigos baratos em plataformas online de fora da União Europeia enfrentam um aumento de custos a partir de 1 de julho de 2026. A nova taxa de 3 euros aplica-se por categoria de produto em encomendas de valor inferior a 150 euros e soma-se ao IVA e a eventuais custos de desalfandegamento.

Destaques

Portugal aplicará taxa de 3 euros por categoria pautal em compras online extracomunitárias abaixo de 150 euros a partir de julho de 2026.
A medida pode multiplicar encargos em encomendas com várias categorias e vigorará até julho de 2028, quando será substituída por novo regime aduaneiro europeu.
Mudança eleva custos e potenciais atrasos para consumidores portugueses em plataformas como Shein e AliExpress, favorecendo retalhistas sediados na UE.

Aplicação da nova taxa a partir de julho de 2026

A ThePortugalPost informa que o novo regime aduaneiro da União Europeia passa a cobrar 3 euros por cada categoria pautal de produto em encomendas vindas de fora do bloco com valor inferior a 150 euros, abrangendo Portugal entre os 27 Estados-membros. O modelo deixa de tratar a cobrança por pacote e passa a seguir a classificação tarifária de cada artigo, no âmbito do quadro revisto pela Comissão Europeia e finalizado em fevereiro.

Na prática, vários artigos idênticos enviados juntos contam como uma só categoria e geram uma única cobrança de 3 euros. Já produtos diferentes no mesmo envio, ou remessas separadas do mesmo tipo de artigo a partir de origens distintas, podem multiplicar o encargo total antes da aplicação do IVA e de outras taxas.

A medida vigora até 1 de julho de 2028, quando a União Europeia prevê substituir este regime transitório por tarifas aduaneiras completas apoiadas no futuro EU Customs Data Hub. Até lá, os consumidores continuam também sujeitos ao IVA, que já incide sobre todas as importações independentemente do valor, e a possíveis custos adicionais cobrados pelos CTT pelo processamento aduaneiro.

Impacto nos consumidores e no retalho em Portugal

Para os residentes em Portugal, a alteração muda o custo final de compras frequentes em plataformas como Shein, Temu e AliExpress. Uma encomenda com artigos de categorias diferentes, como vestidos, cintos e sapatos, pode acumular vários blocos de 3 euros, elevando de forma significativa o preço total quando se somam IVA e taxas de tratamento.

Os CTT já alertam para possíveis atrasos e faturas adicionais ligadas ao desalfandegamento, num processo que pode alongar os prazos de entrega, sobretudo em períodos de maior procura. Em contrapartida, compras feitas dentro do mercado único europeu continuam isentas de formalidades aduaneiras, o que pode favorecer vendedores sediados em países como Espanha, França e Alemanha.

O ajustamento também tende a beneficiar retalhistas portugueses e europeus, que competem há anos com operadores extracomunitários favorecidos pela fragmentação de envios abaixo do limiar de 150 euros. Segundo números da Comissão Europeia citados no texto, 4,6 mil milhões de pequenas encomendas entraram no mercado da UE em 2024, 91% com origem na China, reforçando a pressão para uma reforma que as autoridades europeias apresentam como uma medida de concorrência mais equilibrada e de maior controlo fiscal e regulatório.

Na nossa publicação anterior sobre a subida do sentimento económico e da confiança de consumidores e empresas na UE e na Zona Euro em junho, explicámos que os indicadores melhoraram também em Portugal, com menor incerteza nos inquéritos e recuperação em vários setores. Observámos ainda que, apesar do avanço no sentimento, as expectativas de emprego recuaram, sinalizando um quadro económico mais equilibrado e com riscos ainda presentes.

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