Portugal mantém mais de 8.000 bolseiros de investigação sem contratos de trabalho

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Ezequiel Gomes

17.07.2026

Portugal mantém mais de 8.000 bolseiros de investigação sem contratos de trabalho — 8.000 bolseiros sem contrato

Um ano após o enquadramento legal que abriu caminho à substituição de bolsas por contratos, milhares de investigadores em Portugal continuam sem vínculo laboral formal. A falta de execução mantém a pressão sobre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e expõe a precariedade no sistema científico durante um dos principais eventos do setor.

Destaques

Mais de 8.000 bolseiros de investigação em Portugal continuam sem contratos de trabalho, apesar da legislação aprovada em 2024 e de compromissos políticos do Governo.
Desde janeiro de 2025, o subsídio mensal dos bolseiros foi atualizado para 870 euros, mas eles permanecem sem proteções laborais nem cobertura integral da Segurança Social.
A FCT anunciou 1.600 novas bolsas de doutoramento para 2026, mas sem reforma estrutural, o setor científico enfrenta dualidade entre quadros estáveis e precariedade crescente.

Protesto expõe falha na aplicação da lei

Como noticiou o ThePortugalPost, dezenas de investigadores manifestam-se esta semana junto ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a abertura do Encontro Ciência e Inovação 2026, para exigir a regularização prometida pelo Governo. A ação foi organizada pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, ABIC, e pela Fenprof, que denunciam a ausência de qualquer conversão de bolsas em contratos de trabalho apesar dos compromissos políticos assumidos desde 2024.

Sara Romão, porta-voz da ABIC, disse à agência Lusa que mais de 8.000 bolseiros vivem há anos em condições precárias e que, apesar da legislação aprovada no ano passado, nada aconteceu até agora. Durante o evento de julho, as organizações entregaram um manifesto formal ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação a pedir a regularização imediata do estatuto profissional destes trabalhadores.

O ponto de referência legislativo é o Decreto-Lei 65/2024, que alterou em outubro de 2024 o Estatuto do Bolseiro de Investigação. O diploma passou a permitir até 150 horas de docência por ano letivo e clarificou condições para o exercício de outras funções remuneradas, mas não impôs a conversão automática para contratos de trabalho.

Mais tarde, legislação orçamental incumbiu o Governo de criar um modelo contratual laboral para substituir as bolsas e assegurar melhores condições, incluindo cobertura integral da Segurança Social. Essa implementação continua por concretizar, sem calendário ou mecanismo anunciado.

Impacto no emprego científico e no setor

Para doutorandos, pós-doutorados e investigadores de projeto em Portugal, a situação mantém o vínculo profissional num limbo. No regime atual, os bolseiros recebem um subsídio mensal, atualizado para 870 euros desde janeiro de 2025 em linha com a evolução do salário mínimo, mas continuam sem as proteções típicas de um contrato de trabalho, incluindo maior capacidade de negociação sobre carga horária e condições laborais.

Para investigadores estrangeiros a residir em Portugal, a ausência de contrato formal também dificulta renovações de residência e o acesso a serviços públicos, além de enfraquecer pedidos de crédito à habitação e contratos de arrendamento. A criação do novo modelo contratual aproximaria o país das práticas em vigor noutros sistemas científicos europeus, onde posições de doutoramento e pós-doutoramento são tratadas como relações de emprego.

O Encontro Ciência e Inovação 2026, subordinado ao tema "Preparar o Futuro", é organizado pela nova Agência para a Investigação e Inovação, AI², resultante da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, FCT, com a Agência Nacional de Inovação, ANI. Segundo o ministério, o encontro pretende valorizar a comunidade científica, tecnológica, empresarial e de inovação, mas o protesto junto ao evento sublinha a tensão entre a estratégia oficial para o setor e a precariedade persistente dos investigadores em início de carreira.

A Fenprof defende não só a regularização dos vínculos precários, mas também mais financiamento público para emprego científico e maior democracia interna nas instituições de investigação. A coligação sindical, que inclui a ABIC, a Fenprof e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, promete novas ações se não houver medidas concretas até ao fim do verão.

A FCT anunciou ainda 1.600 novas bolsas de doutoramento para 2026, acima das 1.550 atribuídas em 2025. Sem reforma estrutural, porém, o reforço arrisca prolongar um modelo a duas velocidades, com quadros académicos estáveis de um lado e milhares de trabalhadores científicos em regime precário do outro.

Na nossa publicação, já analisámos o excedente recorde da Segurança Social em Portugal em 2024 e o que ele indica sobre a composição da despesa pública, com destaque para pensões e saúde. Nesse contexto, sublinhámos que, apesar do saldo positivo apoiado pelo mercado de trabalho e pelas contribuições, o envelhecimento demográfico mantém a pressão sobre a sustentabilidade no médio e longo prazo.

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