Marinha de Portugal retira reboque apreendido e agrava risco institucional em caso de prova criminal

Marinha de Portugal retira reboque apreendido e agrava risco institucional em caso de prova criminal
Risco institucional ampliado

A gestão de bens apreendidos na Operação Pacoba expõe falhas de controlo numa fase em que o processo principal por narcotráfico ainda decorre em Lisboa. A retirada urgente de um reboque com químicos voláteis de uma instalação naval amplia a pressão sobre as autoridades judiciais e sobre o ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Destaques

  • Polícia Judiciária retirou urgentemente um reboque com bidões de amónia apreendido, violando procedimentos da cadeia de custódia após riscos de pressão aumentarem.
  • O reboque, peça-chave da Operação Pacoba em dezembro de 2024, foi transferido para instalações da Construbarcelos, empresa que recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos entre 2020 e 2025.
  • A Procuradoria-Geral da República acompanha o caso, investigando potenciais infrações criminais e avaliando os impactos na confiança institucional pelo envolvimento de figuras públicas e contratos com a PJ.

Remoção urgente e falhas na cadeia de custódia

Segundo The Portugal Post, citando o Correio da Manhã, a Polícia Judiciária procurou uma solução rápida para retirar um reboque carregado com bidões de amónia de uma instalação da Marinha na Margem Sul do Tejo, depois de o risco de aumento de pressão nos recipientes se ter agravado com o calor. Sem verba específica para a eliminação especializada de prova química perigosa, o reboque acabou por ser levado para instalações da Construbarcelos, empresa de Barcelos ligada a João Carvalho.

O material tinha sido apreendido em dezembro de 2024 na Operação Pacoba, uma ação no oeste de Portugal que desmantelou o que as autoridades descreveram como um dos maiores laboratórios de cocaína da Europa. Além de droga, armas, dinheiro e veículos, a operação incluiu a apreensão do reboque agora no centro da controvérsia.

A Polícia Judiciária confirmou em comunicado que tomou conhecimento de que um reboque apreendido numa investigação por tráfico de estupefacientes tinha sido deslocado e estacionado em Barcelos. Após essa confirmação, abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que pode confirmar a prática de infrações criminais.

Pressão política e impacto na confiança institucional

O caso coloca Luís Neves sob maior escrutínio político, porque era diretor nacional da Polícia Judiciária quando a Operação Pacoba arrancou e quando a custódia inicial do reboque foi assegurada. A controvérsia ganha outra dimensão por a Construbarcelos ser detida por um conhecido pessoal do ministro e por a empresa ter recebido contratos públicos da PJ durante o período em que Neves liderava a instituição.

O semanário Nascer do Sol avançou ainda que Neves contratou a Construbarcelos para obras numa propriedade sua em Odemira. Numa entrevista à TVI/CNN, o próprio ministro confirmou que a empresa arrecadou cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos entre 2020 e 2025.

Segundo a lei portuguesa, a prova apreendida tem de permanecer sob custódia estrita das autoridades judiciais ou policiais até haver decisão judicial sobre o seu destino. A Procuradoria-Geral da República confirmou que acompanha a evolução do caso e admite adotar todas as medidas legalmente adequadas, enquanto o reboque e a carga química, que a PJ clarifica não serem narcóticos, regressam já à guarda policial.

Na nossa publicação anterior, analisámos os 12 contratos celebrados pela Polícia Judiciária com a Construbarcelos entre 2019 e 2025, num total de 2,3 milhões de euros, que não foram divulgados no Basegov por se enquadrarem em regimes de contratação excluída ligados a segurança. O artigo destacava que esta falta de publicitação, ocorrida no período em que Luís Neves liderava a PJ e hoje é ministro da Administração Interna, intensificou o debate sobre transparência e risco reputacional na contratação pública.

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