PJ omite 12 contratos com a Construbarcelos ao abrigo de exceções legais

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Dan Blystone

17.07.2026

PJ omite 12 contratos com a Construbarcelos ao abrigo de exceções legais — Contratos PJ sob sigilo

A Polícia Judiciária não divulga no portal Basegov 12 contratos celebrados com a Construbarcelos entre 2019 e 2025, num montante total de 2,3 milhões de euros. A omissão enquadra-se nas regras do Código dos Contratos Públicos para contratos classificados como secretos ou ligados a questões de segurança.

Destaques

PJ celebrou 12 contratos com a Construbarcelos entre 2019 e 2025, totalizando 2,3 milhões de euros, sem publicação no Basegov.
Os contratos abrangem obras como as instalações da PJ de Évora e foram enquadrados por regimes de contratação excluída, isentos de divulgação pública.
A divulgação destes contratos surge com pressão política sobre transparência, coincidindo com Luís Neves como ministro da Administração Interna desde fevereiro.

Enquadramento legal e contratos abrangidos

Como noticiou o CM Jornal, o Código dos Contratos Públicos permite que contratos sujeitos a regimes de contratação excluída fiquem isentos de publicação no portal onde são divulgados os contratos públicos. Entre esses casos estão acordos classificados como secretos ou relacionados com matérias de segurança.

Segundo a informação disponível, a PJ celebrou 12 contratos com a Construbarcelos entre 2019 e 2025 que não foram publicados no Basegov. O valor global desses contratos ascende a 2,3 milhões de euros durante o período em que Luís Neves foi diretor nacional da PJ.

As obras nas instalações da PJ de Évora surgem como um dos exemplos de contratos não divulgados ao abrigo deste enquadramento legal. O regime especial previsto no CCP afasta estes procedimentos da obrigação geral de publicitação no portal.

Impacto político e questão da transparência

A divulgação destes contratos surge num contexto de escrutínio político sobre transparência e contratação pública, num momento em que Luís Neves exerce funções como ministro da Administração Interna desde fevereiro último.

Entretanto, Luís Neves explicou que não declarou a empresa da mulher à Entidade para a Transparência por "mero lapso". O caso acrescenta pressão política sobre o Governo e reforça o debate sobre os limites entre exigências de segurança e deveres de divulgação pública.

Na nossa publicação anterior, analisámos as obras de reabilitação na sede da Polícia Judiciária em Évora, adjudicadas à Construbarcelos em 2023, num valor total de 874 mil euros, que não apareciam no Portal Base apesar da obrigação de publicitação. O texto sublinhava que a omissão, ocorrida durante o período em que a PJ era dirigida pelo atual ministro da Administração Interna, agravava o escrutínio político e o risco reputacional, reacendendo dúvidas sobre os mecanismos de transparência na contratação pública.

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