Portugal avança com regulamento para postos de hidrogénio e reforça condições para investimento industrial

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Portugal avança com regulamento para postos de hidrogénio e reforça condições para investimento industrial — Novo regulamento hidrogénio

Portugal tem em consulta pública um projeto de regulamento para a construção, exploração e manutenção de postos de abastecimento de hidrogénio, num passo que procura dar enquadramento técnico a uma infraestrutura considerada essencial para a descarbonização dos transportes. O processo decorre desde 8 de julho na plataforma ConsultaLex por 30 dias e abrange postos de uso público e privativo, incluindo soluções móveis.

Destaques

Portugal lançou consulta pública sobre regulamento técnico para postos de hidrogénio, abrangendo veículos, embarcações, aeronaves estacionadas, empilhadores e postos móveis.
O diploma visa reforçar segurança, fiabilidade e previsibilidade, reduzindo a incerteza regulatória para promotores e operadores do setor de hidrogénio.
O enquadramento contribui para metas nacionais de transição energética e mobilidade sustentável, reforçando condições para investimento industrial e logístico em Portugal.

Consulta pública define regras técnicas

Segundo o Jornal de Negócios, segundo um comunicado do Ministério do Ambiente e Energia, o diploma estabelece as condições técnicas e os requisitos aplicáveis a estas infraestruturas, com o objetivo de reforçar os padrões de segurança, fiabilidade e conformidade na instalação e operação.

O regulamento aplica-se ao abastecimento de veículos rodoviários, embarcações, aeronaves estacionadas e empilhadores, abrangendo também postos móveis. O ministério afirma que o hidrogénio renovável é uma das soluções para descarbonizar os segmentos dos transportes mais difíceis de eletrificar, mas sublinha que essa via só é viável com uma rede de abastecimento segura e fiável.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada na nota, defende que a produção de hidrogénio só faz sentido se chegar à economia real e aos setores de eletrificação mais complexa, como as fábricas e os serviços de transporte pesado. A governante acrescenta que o regulamento procura assegurar previsibilidade para quem investe e segurança para quem utiliza.

Impacto na transição energética e na indústria

O ministério considera que este passo contribui para o cumprimento dos compromissos nacionais em matéria de transição energética e mobilidade sustentável. Entre as referências apontadas estão as metas definidas no âmbito do Quadro de Ação Nacional e do regulamento europeu relativo à infraestrutura para combustíveis alternativos, o AFIR.

Ao criar regras mais claras para instalação e operação, o enquadramento pode reduzir incerteza regulatória para promotores e operadores ligados ao hidrogénio. Essa previsibilidade tende a reforçar as condições para investimento industrial e logístico em Portugal, num momento em que a disponibilidade de energia e de infraestruturas associadas pesa nas decisões de localização empresarial.

Na nossa publicação anterior, analisámos como a energia competitiva e previsível pode funcionar como um trunfo para reforçar a atratividade industrial de Portugal, num contexto em que custos e segurança de fornecimento pesam nas decisões de investimento. Também destacámos que transformar essa vantagem em investimento efetivo depende de condições como infraestruturas, licenciamento e disponibilidade de mão de obra.

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