PS propõe regras para entradas do Estado em privadas após compra da REN

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José Antonio Gastelum

17.09.2026

PS propõe regras para entradas do Estado em privadas após compra da REN — Regras do Estado em privadas

Na sequência da aquisição de 13,7% da REN pela Parpública, o PS prepara uma iniciativa legislativa para definir critérios mais apertados para a entrada ou reforço do Estado em empresas privadas. A proposta surge enquanto os socialistas dizem manter dúvidas sobre a origem, a avaliação e o escrutínio aplicado à operação.

Destaques

O PS, liderado por Eurico Brilhante Dias, propõe reforçar o escrutínio parlamentar e institucional sobre a recente compra da participação estatal na REN pela Parpública.
Brilhante Dias defende que municípios devem beneficiar mais diretamente das receitas de projetos renováveis, sem penalizar o setor, alinhando a repartição económica com a transição energética.
O PS sugere reduzir a carga fiscal sobre combustíveis—com preços acima de dois euros por litro—via diminuição do IVA ou descida do ISP equivalente a dez pontos percentuais de IVA.

Iniciativa para reforçar escrutínio

Em entrevista ao Jornal de Negócios, em parceria com a Renascença, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirma que continuam por esclarecer as circunstâncias em que foi desencadeada a compra da participação na REN pela Parpública.

O dirigente socialista diz que "ninguém percebe aquela aquisição" e questiona se a iniciativa de compra partiu do Estado ou do vendedor. Brilhante Dias levanta também dúvidas sobre o processo de avaliação da posição adquirida, referindo a notícia de que o Governo terá contratado o Caixa BI para confirmar um valor proposto pelo vendedor.

Segundo o líder parlamentar, operações desta natureza devem ter maior escrutínio, incluindo no Parlamento e eventualmente noutras entidades. Entre as instituições que poderão ter intervenção, aponta o Conselho das Finanças Públicas, defendendo que uma operação deste tipo não deve avançar apenas com uma única avaliação.

Energia e combustíveis no foco político

Sobre o setor das renováveis, Brilhante Dias defende que os territórios onde os projetos estão instalados devem beneficiar mais diretamente do valor gerado. Questionado sobre a proposta de José Luís Carneiro para aumentar a participação dos municípios nas receitas das renováveis, rejeita que isso represente uma inversão da linha seguida por anteriores governos socialistas.

O dirigente sublinha que o PS não quer penalizar as energias renováveis, mas sim garantir que parte do valor criado permanece nas regiões onde os projetos estão implantados. A posição insere-se no debate sobre a repartição dos ganhos económicos associados à transição energética.

Brilhante Dias volta ainda a defender uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis, num momento em que gasolina e gasóleo superam os dois euros por litro. Como vias possíveis, aponta uma redução do IVA mediante acordo com Bruxelas ou, em alternativa, uma descida do ISP equivalente a dez pontos percentuais de IVA, solução que recorda já ter sido usada pelo PS quando estava no Governo.

Na nossa publicação anterior sobre o debate parlamentar de urgência do PS sobre o custo de vida, destacámos a pressão dos socialistas para levar o tema ao plenário, com foco nos preços dos combustíveis, no cabaz alimentar e nas prestações bancárias. O texto sublinhou que o objetivo era forçar a participação do Governo e enquadrou a estratégia do PS para reunir apoio no Parlamento e pressionar medidas do lado da despesa e da receita.

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