TSE admite ação eleitoral sobre repasses à Acadêmicos de Niterói

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Igor Krasulya

20.09.2026

TSE admite ação eleitoral sobre repasses à Acadêmicos de Niterói — TSE apura verba no carnaval

A Justiça Eleitoral abre prazo para defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em ação que questiona suposto uso indevido de recursos públicos no carnaval deste ano. O caso envolve o desfile da Acadêmicos de Niterói, cujo enredo é dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré-candidato à reeleição.

Destaques

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral admitiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, determinando citação dos investigados para defesa em cinco dias.
A petição aponta possível abuso de poder político e econômico, alegando repasse de R$ 9,6 milhões dos governos do Rio de Janeiro e de Niterói, além da Embratur, para a escola de samba Acadêmicos de Niterói após o anúncio do enredo em julho de 2025.
O caso investiga também possíveis receitas privadas ligadas a empresas com contratos públicos, mantendo em foco o impacto de verbas e patrocínios em eventos culturais para fins eleitorais.

Decisão processual e escopo da investigação

Segundo InfoMoney, conforme informou o TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu os requisitos de admissibilidade da ação e determinou a citação dos investigados para apresentação de defesa em cinco dias, respeitado o agendamento para entrega dos mandados.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é proposta por Flávio Bolsonaro, então candidato do PL à Presidência, e por seu candidato a vice, o deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas. Na decisão de sexta-feira, 18, a Corregedoria aponta que a petição relata fatos determinados, indica suposto proveito eleitoral aos investigados e é acompanhada de documentos como instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas, o Livro Abre-Alas do desfile e rol de testemunhas.

O processo também pede os depoimentos da primeira-dama Janja da Silva, do ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Segundo os autores da ação, houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social.

Valores citados e impacto político do caso

A petição sustenta, segundo a Corregedoria, que os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o Estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinam R$ 9,6 milhões à escola de samba depois do anúncio público do enredo, ocorrido em julho de 2025. O texto também alega a existência de receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente ligadas a empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio a escolas de samba.

Na mesma decisão, o ministro afirma que a análise dos pedidos de prova testemunhal, de requisição de informações e documentos e de prova emprestada ocorre após a apresentação das defesas, quando o objeto da controvérsia estiver delimitado. O avanço do caso mantém em foco o uso de verbas públicas e patrocínios em eventos culturais com potencial repercussão eleitoral.

Nossa matéria anterior sobre a regra que proíbe a prisão de candidatos nas eleições de 2026 explicou a salvaguarda prevista no Código Eleitoral, que entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno e limita detenções a casos de flagrante delito. Também detalhamos como funciona a avaliação imediata por um juiz e por que a medida busca evitar interferências na disputa, sem impedir automaticamente a candidatura em caso de prisão em flagrante.

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