B3 defende avanço da arbitragem societária para ampliar acesso e transparência no mercado brasileiro

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José Antonio Gastelum

22.10.2026

B3 defende avanço da arbitragem societária para ampliar acesso e transparência no mercado brasileiro — Arbitragem com mais transparência

A arbitragem societária no Brasil ganha espaço no debate do mercado de capitais com foco em ampliar sua efetividade e alcançar investidores de menor porte. Na conferência que marca os 25 anos da Câmara do Mercado, especialistas discutem custos, mecanismos coletivos e o equilíbrio entre transparência, confidencialidade e segurança jurídica.

Destaques

B3 celebrou os 25 anos da CAM destacando avanços da arbitragem societária e desafios para sua expansão no mercado de capitais brasileiro.
Especialistas enfatizaram a necessidade de mecanismos coletivos e ajustes regulatórios para ampliar o acesso de pequenos investidores e garantir reparação efetiva em disputas societárias.
O debate ressaltou prioridade em maior transparência nas decisões arbitrais para melhorar previsibilidade jurídica sem comprometer a confidencialidade dos procedimentos.

Debate na B3 reúne propostas para evolução do modelo

Como informou a B3, a Conferência de Arbitragem e Mercado de Capitais, realizada nesta quarta-feira no Espaço B3 durante a São Paulo Arbitration Week, coloca no centro das discussões os avanços da arbitragem societária e os desafios para os próximos anos. O encontro celebra os 25 anos da Câmara do Mercado, CAM, e reúne especialistas para revisar a formação do modelo brasileiro e discutir formas de ampliar seu uso no mercado de capitais.

No primeiro painel, os participantes relembram a criação do modelo associado ao Novo Mercado e o trabalho de convencimento necessário para que as companhias aderissem ao mecanismo de resolução de conflitos. Marcelo Trindade, ex-presidente da CVM, Paulo Cezar Aragão, sócio fundador do BMA e conselheiro da CAM, e Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM e primeiro presidente da CAM, destacam a importância do avanço da governança corporativa e da construção de um ambiente mais favorável à arbitragem no país.

A discussão também recupera as resistências enfrentadas nos primeiros anos, quando a arbitragem ainda precisava demonstrar seu valor como alternativa para disputas empresariais. A especialização é apontada como um diferencial do modelo, sobretudo diante da complexidade dos conflitos societários e do mercado de capitais.

Luciana Pereira Costa, diretora de Relacionamento Institucional e Estratégico da B3 e secretária-geral interina da CAM, afirma que mecanismos especializados de resolução de disputas são essenciais para o desenvolvimento econômico em um ambiente de expansão empresarial e novos aportes de capital. Segundo ela, a capacidade de adaptação da CAM, com aperfeiçoamento contínuo de práticas, processos e regras, sustenta a relevância da câmara ao longo de 25 anos.

Acesso de pequenos investidores e previsibilidade jurídica ganham peso

No segundo painel, o debate se volta à efetividade da arbitragem e à ampliação de seu alcance, especialmente entre pequenos investidores. Viviane Muller Prado, da FGV Direito SP, Marcelo Vieira von Adamek, especialista em direito societário e arbitragem, e Paula Forgioni, conselheira da CAM e professora titular da USP, discutem os custos dos procedimentos e alternativas para viabilizar mecanismos coletivos de resolução de disputas.

Os participantes também tratam da necessidade de equilibrar a proteção dos acionistas com a segurança jurídica das companhias. Em disputas que envolvem diversos investidores, os custos e a ausência de mecanismos coletivos consolidados ainda limitam uma reparação mais efetiva, o que reforça a necessidade de ajustes regulatórios e procedimentais.

A transparência aparece como outro eixo central da discussão. Os especialistas debatem como ampliar o conhecimento sobre decisões arbitrais sem comprometer a confidencialidade dos procedimentos, com o objetivo de melhorar a compreensão do sistema e elevar a previsibilidade jurídica no mercado brasileiro.

O encontro também destaca a importância da interlocução entre câmaras arbitrais, Poder Judiciário e CVM, respeitando as atribuições de cada instituição. Para os debatedores, os próximos anos exigem aprimoramento de regras, fortalecimento da cooperação institucional e preservação das características que fazem da arbitragem um mecanismo especializado no mercado de capitais.

Em nossa matéria anterior sobre a aceleração da atividade de negociação da B3 em setembro de 2026, destacamos o forte avanço do volume financeiro médio em ações e o crescimento também no segmento de futuros. O texto também mostrou a alta nas emissões de renda fixa e a expansão da base de investidores, sinalizando maior liquidez e participação no mercado brasileiro de capitais.

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