BPP inicia pagamentos parciais a credores comuns após resolução de pendência judicial

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Daria Chernytska

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BPP inicia pagamentos parciais a credores comuns após resolução de pendência judicial — BPP paga credores após anos

Dezasseis anos após o colapso do Banco Privado Português, a comissão liquidatária avança esta semana com os primeiros pagamentos parciais aos credores comuns. A operação arranca depois de ficar resolvida uma pendência em tribunal e abrange, nesta fase, uma parcela de 8,4% dos créditos reconhecidos.

Destaques

BPP iniciou os pagamentos parciais a credores comuns, com ordens de €4 milhões para 200 credores e mais €7 milhões ainda esta semana.
A comissão liquidatária pagará cerca de €80 milhões, equivalente a 8,4% do total de €944 milhões reconhecidos, envolvendo aproximadamente 4.000 credores com créditos acima de €600.
O Fundo de Garantia de Depósitos (€100 milhões), Sistema de Indemnização aos Investidores (€85 milhões) e outros recebem 8,4% de seus créditos, após reembolso total do Estado português (€450 milhões).

Primeiras ordens de pagamento e universo abrangido

Segundo o Jornal de Negócios, citando a Lusa, o presidente da comissão liquidatária do BPP, Manuel Mendes Paulo, disse que foi dada na terça-feira uma ordem de pagamento de quatro milhões de euros a 200 credores comuns e que ainda esta semana será emitida nova ordem para mais 200 credores, no montante de sete milhões de euros.

Recentemente, a comissão liquidatária anunciou que iria avançar com o pagamento de cerca de 80 milhões de euros a credores comuns, o equivalente a cerca de 8,4% do total dos créditos reconhecidos a quase 5.600 credores, pessoas ou entidades. O pagamento esteve atrasado devido a uma pendência judicial, entretanto resolvida, o que permite agora concretizar as transferências.

Apesar de existirem 5.600 credores comuns reconhecidos, por determinação do tribunal só são pagos valores acima de 50 euros. Como a distribuição atual corresponde apenas a 8,4% do crédito reconhecido, só recebem nesta fase os credores com pelo menos 600 euros reconhecidos, um universo de cerca de 4.000 credores.

Para executar os pagamentos, a comissão liquidatária enviou cartas a esses credores a pedir documentação para validação. Foram recebidas quase 3.000 respostas e, segundo Manuel Mendes Paulo, há atualmente mais de 2.000 credores com processos completos ou em fase final de conclusão, cujo primeiro pagamento está já a ocorrer ou deverá acontecer nas próximas semanas.

Impacto da liquidação e situação financeira do banco

Os credores comuns do BPP têm, no total, 944 milhões de euros a receber, mas o montante efetivamente recuperado deverá ficar muito abaixo desse valor, uma vez que o património do banco não é suficiente e existem credores garantidos e privilegiados com prioridade. Os credores comuns começam agora a ser pagos depois de o Estado português ter sido integralmente reembolsado dos 450 milhões de euros relativos ao crédito garantido.

Entre os principais credores comuns estão o Fundo de Garantia de Depósitos, com cerca de 100 milhões de euros a receber, o Sistema de Indemnização aos Investidores, com 85 milhões, a Liminorke, com 53 milhões, e o Estado português, com 23 milhões. Tal como os restantes credores com documentação validada, estes recebem agora 8,4% do crédito reconhecido.

O processo de liquidação do BPP decorre há 16 anos, depois do colapso do banco no contexto da crise financeira iniciada em 2008 e culminada em 2010. Em julho, o Tribunal de Comércio decidiu dissolver a comissão liquidatária e substituí-la por um liquidatário judicial único, que será Manuel Mendes Paulo, indicado pelo Banco de Portugal, embora a mudança ainda dependa de registo legal.

No final de 2025, a situação líquida do BPP era negativa em 1.044,9 milhões de euros, segundo o relatório enviado ao tribunal. Em 2025, o banco em liquidação registou um prejuízo de 5,1 milhões de euros.

Na nossa publicação, as buscas judiciais ao Banco Carregosa no âmbito de uma investigação por suspeitas de fraude fiscal ligada ao mercado imobiliário foram destacadas, incluindo diligências da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária. O banco afirmou não antecipar impactos materiais na atividade ou nos resultados e sublinhou que nem a instituição nem os seus responsáveis foram constituídos arguidos, mantendo a cooperação com as autoridades enquanto o inquérito segue em segredo de justiça.

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