CVM cria grupo de trabalho para avançar regulação experimental de tokenização no mercado de capitais

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Dan Blystone

17.07.2026

CVM cria grupo de trabalho para avançar regulação experimental de tokenização no mercado de capitais — CVM avança tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários cria um grupo de trabalho para estudar o uso de tecnologias de registro distribuído em atividades centrais do mercado de capitais. A iniciativa prevê a entrega, em até 60 dias após a instalação do colegiado, de uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários.

Destaques

A Comissão de Valores Mobiliários criou o Grupo de Trabalho de Tokenização, com mandato inicial de 120 dias prorrogáveis por mais 30, para avaliar regulação sobre ativos tokenizados em DLTs.
O grupo reunirá 14 áreas internas da autarquia, reguladores, associações e especialistas convidados, conduzindo estudos comparativos, testes regulatórios e debates sobre impactos de DLTs no mercado de capitais.
Em até 60 dias desde a instalação, o grupo deve propor ao Colegiado da CVM um regime regulatório experimental para tokenização de valores mobiliários, sinalizando avanços regulatórios para o setor no Brasil.

Mandato e cronograma da iniciativa

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, a Portaria CVM/PTE 177, publicada hoje no Diário Oficial da União, institui o Grupo de Trabalho de Tokenização com prazo inicial de 120 dias, prorrogável por mais 30. O colegiado passa a realizar estudos, testes e recomendações técnicas sobre registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas baseadas em DLTs.

O grupo reúne representantes de 14 componentes organizacionais da autarquia e pode contar com integrantes de órgãos governamentais, autorreguladores, associações do mercado e especialistas convidados. A coordenação fica com os superintendentes José Alexandre Vasco, da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, e Bruno Gomes, da Superintendência de Securitização e Agronegócio.

Entre as atribuições do GTT estão estudos comparativos sobre experiências no Brasil e no exterior, análise de resultados de sandboxes regulatórios, promoção de debates com reguladores e agentes de mercado e avaliação dos efeitos das DLTs sobre a estrutura e o funcionamento do mercado de capitais. O grupo também avalia temas de segurança cibernética, possíveis ajustes no arcabouço regulatório atual e testes de protótipos em ambientes experimentais.

Impacto regulatório para o mercado brasileiro

Como primeiro entregável, o grupo deve encaminhar ao Colegiado da CVM, em até 60 dias contados de sua instalação, uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. Ao fim dos trabalhos, a autarquia ainda recebe um relatório conclusivo com as atividades desenvolvidas e as recomendações formuladas.

A criação do grupo sinaliza uma tentativa de estruturar bases regulatórias para a adoção de ativos tokenizados no mercado brasileiro, combinando estímulo à inovação com exigências de proteção ao investidor, integridade de mercado e segurança jurídica. Para participantes do setor financeiro e de infraestrutura de mercado, o movimento indica que a CVM passa a organizar uma frente formal para avaliar como a tokenização pode ser incorporada às regras do mercado de capitais.

Na nossa publicação anterior sobre o StartUP Voucher Innovate, detalhámos que o programa está a aceitar candidaturas até 25 de agosto e oferece apoio a jovens até aos 29 anos com ideias de negócio tecnológicas nas regiões Norte, Centro e Alentejo. O texto destacou a bolsa mensal de 900 euros durante nove meses, prémios por fases e acesso a incubadoras e mentores, enquadrando a medida como um incentivo ao empreendedorismo e à criação de empresas inovadoras.

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