CVM julga processos sobre falhas de divulgação financeira e oferta irregular no Rio de Janeiro

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José Antonio Gastelum

29.09.2026

CVM julga processos sobre falhas de divulgação financeira e oferta irregular no Rio de Janeiro — CVM julga divulgação irregular

A Comissão de Valores Mobiliários realiza nesta terça-feira, 29 de setembro, a partir das 15h, uma sessão de julgamento com dois processos administrativos sancionadores. A pauta inclui apurações sobre falhas na apresentação de demonstrações financeiras e formulários trimestrais, além de uma suposta oferta pública de investimento sem registo.

Destaques

A CVM julga o PAS 19957.011231/2025-34 contra executivos da Reag Capital Holdings S.A. por não divulgarem as demonstrações financeiras de 2024 e informações trimestrais de 2025.
No PAS 19957.005810/2024-67, a Neo In Construções e Anderson Alves de Macedo são investigados por realizar oferta pública de investimento sem registro na CVM.
A sessão pública reforça o foco da CVM em fiscalizar deveres de divulgação periódica e o cumprimento das regras de registro de ofertas no mercado brasileiro.

Pauta reúne dois processos sancionadores

Conforme divulgado pelo site da CVM, citando a Comissão de Valores Mobiliários, a sessão avalia o PAS 19957.011231/2025-34, que envolve João Carlos Falbo Mansur e Rodolfo Turelli, e o PAS 19957.005810/2024-67, relativo à Neo In Construções e Incorporações Ltda. e Anderson Alves de Macedo.

No primeiro caso, a autarquia apura a responsabilidade de administradores da Reag Capital Holdings S.A. pela não elaboração das demonstrações financeiras anuais completas do exercício social de 2024, em possível infração ao artigo 176 da Lei 6.404. O processo também trata da não elaboração dos formulários de informações trimestrais do primeiro e do segundo trimestres de 2025, em possível infração ao artigo 31 da Resolução CVM 80.

No segundo processo, a CVM apura a realização de oferta pública de investimento sem o devido registo na autarquia. A análise integra a agenda sancionadora do regulador para o mercado de capitais brasileiro.

Sessão é aberta ao público

A audiência decorre presencialmente no auditório da sede da CVM, na Rua Sete de Setembro, 111, 34.º andar, no centro do Rio de Janeiro. Também é possível acompanhar a sessão por videoconferência.

O julgamento mantém o foco regulatório sobre deveres de divulgação periódica e sobre a observância das regras de registo de ofertas ao público. Esses temas são centrais para a transparência das companhias e para a proteção de investidores no mercado brasileiro.

Em nossa matéria anterior sobre o risco eleitoral e o posicionamento de investidores no mercado de capitais brasileiro, mostramos que, em meio às eleições, houve preferência por ações ligadas ao setor (como XP, BTG e B3) e redução de exposição a bancos tradicionais e digitais. O texto também destacou que a cautela com crédito, capital e volatilidade do cenário político levava investidores a evitar decisões binárias perto da votação e a ajustar a alocação conforme o horizonte e a tolerância ao risco.

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