Comissão Europeia restringe chumbo em munições de caça para reduzir riscos ambientais e de saúde

Comissão Europeia restringe chumbo em munições de caça para reduzir riscos ambientais e de saúde
Limite ao chumbo na caça

A União Europeia avança no reforço das regras sobre substâncias tóxicas com novas limitações ao uso civil de munições com chumbo. A medida, adotada em 16 de novembro de 2026, prevê um período de adaptação até dezembro de 2033 e exclui utilizações militares e de segurança.

Destaques

  • A Comissão Europeia aprovou restrições ao uso e venda de munições com 1% ou mais de chumbo, válidas a partir de 7 de dezembro de 2033.
  • As novas regras, com exceções para tiro desportivo controlado, visam proteger 1,1 milhões de crianças e 156 milhões de aves, evitando 550 mil toneladas de emissões em 20 anos.
  • As restrições excluem usos militares e de segurança, alinhando-se a novas normas para pesos e fios de pesca adotadas em 12 de novembro de 2026.

Regras aprovadas ao abrigo do REACH

Como comunicado pela Comissão Europeia, as novas regras restringem a utilização e a venda de munições com 1% ou mais de chumbo ao abrigo da legislação europeia sobre produtos químicos, o REACH. A iniciativa procura reduzir a poluição por chumbo, protegendo a saúde humana, a vida selvagem e o ambiente, ao mesmo tempo que mantém margem para atividades legítimas de tiro.

O regulamento adota uma abordagem considerada proporcional, ao prever uma exceção para o tiro desportivo em carreiras de tiro dotadas de medidas adequadas de contenção de chumbo. As novas regras aplicam-se a partir de 7 de dezembro de 2033, dando mais tempo a caçadores, atiradores desportivos e infraestruturas do setor para transitarem para munições sem chumbo.

O chumbo presente nestas munições é descrito como altamente tóxico. Entre os riscos apontados estão os efeitos negativos no desenvolvimento cerebral de fetos e bebés expostos por alimentos contaminados, como carne de caça, ou pela água, além dos danos causados a aves e outros animais selvagens que ingerem resíduos deixados no solo.

Impacto esperado na saúde, biodiversidade e setor

Segundo a Agência Europeia dos Produtos Químicos, as novas restrições deverão proteger cerca de 1,1 milhões de crianças e 156 milhões de aves, evitando aproximadamente 550 mil toneladas de emissões de chumbo ao longo de 20 anos. A decisão insere-se numa estratégia mais ampla da Comissão para reduzir a exposição a substâncias tóxicas e limitar várias fontes de poluição por chumbo.

A Comissão sublinha também que a restrição não afeta a capacidade de defesa da União Europeia. Ao excluir do seu âmbito todas as utilizações militares e de segurança e ao visar apenas usos civis, a medida evita impactos negativos na prontidão da defesa e na capacidade de produção associada ao setor.

Esta decisão surge poucos dias depois de Bruxelas ter adotado, em 12 de novembro de 2026, outras restrições ao chumbo em pesos, iscos e fios de pesca. Em conjunto, as medidas reforçam a orientação regulatória europeia para reduzir riscos ambientais e sanitários associados a metais tóxicos.

Anteriormente, discutimos as metas CO2 automóveis revistas no Parlamento Europeu, no âmbito da política ambiental da UE.

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