Parlamento Europeu ajusta metas de CO2 para automóveis e carrinhas na UE
A comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprova uma revisão das metas de emissões de CO2 para novos automóveis e carrinhas, com incentivos acrescidos para veículos limpos fabricados na União Europeia. A proposta integra um pacote mais amplo para reforçar a competitividade da indústria automóvel europeia, antes da votação do mandato negocial em plenário prevista para dezembro de 2026.
Destaques
- Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou reduzir a meta de corte de emissões de CO2 para automóveis em 2035 de 100% para 87,5%, com possibilidade de compensação por créditos de aço de baixo carbono.
- Para carrinhas, o objetivo de redução de emissões para 2030 caiu para 35%, abaixo dos 40% propostos pela Comissão e dos 50% em vigor, com meta reduzida a 80% para 2035.
- Pequenos veículos elétricos fabricados na UE contarão como até 1,5 veículos no cálculo das metas se inscritos em leasing social, incentivando a produção local e o cumprimento flexível dos objetivos.
Metas revistas e incentivos industriais
Segundo European Parliament News, a comissão do Ambiente aprovou, na quarta-feira, a sua proposta para rever as metas de emissões de CO2 aplicáveis a novos automóveis e carrinhas, com 48 votos a favor, 30 contra e duas abstenções.Nos automóveis de passageiros, os eurodeputados querem baixar a meta de redução das emissões de CO2 da frota para 2035 de 100% para 87,5%. Para atingir um objetivo de 95%, os fabricantes teriam de compensar emissões limitadas a 7,5% da meta de referência da frota da UE de 2021, recorrendo a créditos por aço de baixo carbono produzido na UE.
Nas carrinhas, a proposta aponta para uma redução de 35% até 2030, abaixo dos 40% previstos no texto da Comissão e dos 50% das regras em vigor. Para 2035, a meta desce de 100% para 80%, podendo também ser usados créditos de aço de baixo carbono, sujeitos a um limite de 7,5%.
Desde a entrada em vigor das regras e até ao final de 2034, estes créditos de aço de baixo carbono só podem contar até 3% para o cumprimento das metas específicas de automóveis e carrinhas. Os eurodeputados propõem ainda clarificar que os "veículos movidos exclusivamente a combustíveis elegíveis" incluem automóveis e carrinhas que utilizem apenas combustíveis renováveis e de baixo carbono que cumpram determinados critérios, enquanto a definição de "veículos de emissões zero" passa também a abranger esses veículos.
Impacto para a indústria automóvel europeia
No cálculo das emissões específicas médias de CO2 de um fabricante, os pequenos veículos elétricos, com comprimento máximo de 4,2 metros e fabricados na UE, contariam como 1,4 veículos, enquanto os veículos elétricos de elevada eficiência, também produzidos na UE e sujeitos a limites rigorosos de consumo elétrico, contariam como 1,2 veículos.Se estes veículos estiverem registados ao abrigo de um regime de leasing social, os multiplicadores aumentariam em 0,1, para 1,5 e 1,3, respetivamente. As carrinhas 100% elétricas fabricadas na UE contariam como 1,2 veículos desde a entrada em vigor das regras até ao final de 2034 e como 1,4 veículos a partir de 2035.
O relator Massimiliano Salini afirma que o acordo representa um ponto de viragem para a indústria automóvel europeia, ao preservar a liberdade tecnológica e ao reconhecer como veículos de emissões zero os movidos exclusivamente a combustíveis renováveis que cumpram a diretiva das energias renováveis. Segundo o eurodeputado, o uso imediato de aço de baixo carbono produzido na Europa também pode reforçar a produção europeia e a autonomia estratégica da União.
A proposta surge após a Comissão ter apresentado, em dezembro de 2025, um regulamento sobre normas de desempenho de emissões de CO2 para novos veículos ligeiros e rotulagem de veículos. O mandato do Parlamento para negociar com os governos da UE deverá ser votado na sessão plenária de dezembro de 2026.
Na nossa publicação, já analisámos a queda das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal em 2024, para 52,0 milhões de toneladas de CO2 equivalente, ao mesmo tempo que o PIB cresceu 2,7%. O texto destacou que este foi o quarto ano consecutivo de desacoplamento entre crescimento económico e emissões, levando a um mínimo histórico da intensidade carbónica e reforçando a capacidade do país de cumprir metas climáticas num contexto de transição energética.
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