Rede elétrica de Portugal arrisca falhar padrões de fiabilidade a partir de 2026
Portugal enfrenta um agravamento do risco de falhas no abastecimento elétrico, com projeções que apontam para cortes controlados de até 12,8 horas por ano a partir de 2026. O valor fica muito acima do padrão nacional de segurança de 1,46 horas anuais e sinaliza pressão crescente sobre a capacidade de geração.
Destaques
- O relatório RMSA-E 2025 indica que a capacidade de produção elétrica em Portugal será insuficiente para a procura a partir de 2026, com LOLE projetado em 12,8 horas face ao padrão de 1,46 horas.
- Todos os cenários testados apontam incumprimento dos requisitos mínimos de fiabilidade, confirmando um desequilíbrio estrutural entre crescimento da procura e capacidade disponível na rede portuguesa.
- O Governo prepara medidas que incluem modernização de infraestruturas, expansão de armazenamento e aceleração de projetos renováveis, enquanto a ERSE exclui o apagão de 28 de abril de 2025 dos critérios de compensação automática.
Projeções oficiais agravam alerta sobre capacidade
Como noticiado por The Portugal Post com base em informações da Direção-Geral de Energia e Geologia, o relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional 2026-2040, RMSA-E 2025, usa testes de esforço desenvolvidos pela REN, Redes Energéticas Nacionais, e conclui que a capacidade de produção em Portugal se torna insuficiente para responder à procura a partir de 2026.No centro da análise está o indicador LOLE, Loss of Load Expectation, que mede quantas horas por ano a rede não consegue satisfazer a procura de eletricidade. O padrão de fiabilidade em Portugal está fixado em 1,46 horas anuais, mas a projeção operacional para 2026 sobe para 12,8 horas.
O estudo indica ainda que o sistema não cumpre os requisitos mínimos de fiabilidade em todos os cenários testados, independentemente das hipóteses consideradas para condições meteorológicas, variabilidade da produção renovável ou importações transfronteiriças de eletricidade. A conclusão reforça a existência de um desequilíbrio estrutural entre o crescimento da procura e a capacidade disponível.
Resposta regulatória e impacto para consumidores
As autoridades portuguesas preparam medidas para reforçar a fiabilidade da rede, com foco na modernização de infraestruturas, no aumento da capacidade de armazenamento e de reserva, e na aceleração de novos projetos de energia renovável. Entre as prioridades estão a atualização dos sistemas de controlo, o reforço dos protocolos operacionais e o aumento das instalações aptas a assegurar o arranque de emergência da rede.O plano inclui também a expansão de baterias e outras tecnologias de armazenamento para equilibrar flutuações entre oferta e procura, sobretudo num sistema com maior peso das renováveis. Em paralelo, o Governo procura simplificar licenciamentos para desbloquear capacidade adicional de produção limpa.
Numa decisão relacionada, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos classificou o apagão ibérico de 28 de abril de 2025 como um evento excecional, afastando-o dos cálculos automáticos de compensação. A entidade entende que a falha resultou de circunstâncias extraordinárias ligadas à rede ibérica interligada, com origem em Espanha.
Assim, o apagão não conta para os indicadores de qualidade de serviço e os clientes não têm direito automático a indemnização. Ainda assim, consumidores e empresas podem avançar com ações judiciais ou arbitrais por danos concretos, em Portugal ou em Espanha, consoante os responsáveis identificados, sendo que o prazo para pedidos de responsabilidade extracontratual é de três anos a partir do conhecimento do direito.
Na nossa publicação, analisámos o alerta da Direção-Geral de Energia e Geologia para a deterioração da fiabilidade do sistema elétrico português após o apagão de 28 de abril de 2025. O relatório indicava que, sem melhorias na operação e reforço de capacidade, a oferta poderá ficar aquém da procura durante várias horas por ano, com um desequilíbrio estimado em 12,8 horas anuais em diferentes cenários. Também destacámos o impacto potencial para a indústria e para a economia, devido ao risco de cortes parciais no consumo e à maior incerteza para investimento e planeamento energético.
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