O Brasil reprime a World Network por violações de privacidade e pagamentos com criptomoedas

O Brasil reprime a World Network por violações de privacidade e pagamentos com criptomoedas
O Brasil reprime a Rede Mundial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou a proibição do uso de pagamentos em criptomoedas pela WorldCoin em troca de dados biométricos, sinalizando uma posição firme sobre os direitos de privacidade em meio à crescente preocupação com as práticas do projeto.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

O WorldCoin, um projeto fundado pela Tools for Humanity (TFH), procura criar uma identidade digital global, ou "World ID", através de exames à íris. Em troca, os participantes são remunerados com a criptomoeda nativa da plataforma, a WLD.

Desde o lançamento das operações no Brasil, a iniciativa tem enfrentado o escrutínio de reguladores, grupos da sociedade civil e especialistas em proteção de dados, segundo o Livecoins.

A última decisão da ANPD, publicada em 25 de março no Diário Oficial da União, nega o pedido da TFH para anular medidas preventivas anteriores. De acordo com a agência, as práticas de coleta de dados da WorldCoin carecem de transparência, não atendem aos padrões de consentimento legal e violam a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD).

Incentivos às criptomoedas provocam alerta sobre privacidade

No centro da disputa está o modelo de compensação financeira. A ANPD argumenta que, ao oferecer criptomoedas em troca de dados biométricos sensíveis, a WorldCoin cria uma dinâmica transacional que prejudica a natureza voluntária do consentimento - especialmente em populações vulneráveis. As tentativas da TFH de justificar a prática, mudando sua base legal para o consentimento do usuário, foram consideradas insuficientes.

A ANPD também manteve a imposição de uma multa diária de R$ 50.000 (aprox. US$ 10.000) por descumprimento. A suspensão permanece em pleno vigor, e qualquer retomada das atividades de coleta de dados vinculadas a pagamentos de criptomoedas pode desencadear ações de fiscalização.

A decisão ressalta o compromisso do Brasil com padrões robustos de proteção de dados e coloca a WorldCoin em uma encruzilhada em um de seus principais mercados emergentes. A TFH ainda não emitiu uma resposta pública à decisão.

Enquanto isso, o Brasil solidificou seu status como líder global em criptografia, com 26 milhões de cidadãos - 12% da população - possuindo ativos digitais. Isso classifica o país em sexto lugar no mundo em adoção de criptografia, destacando seu crescente impacto no setor.

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